As prefeituras de Cachoeirinha, Estrela e Venâncio Aires ganharam liminares na Justiça neste fim de semana para que a concessionária Rio Grande Energia (RGE) restabeleça a energia elétrica nessas cidades, sob pena de multas. Há pontos sem luz desde a tempestade de terça-feira (16).
O prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem, acionou a Procuradoria Geral do município para que ingressasse com uma ação civil pública contra a RGE baseada no código de defesa do consumidor. Em nota, a prefeitura diz que "a ação civil pública, baseada no Código de Defesa do Consumidor, busca uma resposta imediata para o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica na cidade". A juíza plantonista Andréa Caselgrandi Silla, do foro de Cachoeirinha, concedeu uma liminar em que determina o imediato restabelecimento de energia elétrica na cidade em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Medida semelhante aconteceu em Estrela, também a pedido da prefeitura local. No sábado, a juíza Patricia Stelmar Netto determinou o restabelecimento da energia elétrica em todo o município em 24 horas, e também impôs pena demulta diária de R$ 500,00 para cada unidade consumidora, sem limitação, em caso de descumprimento. “O que não pode, e esse é o ponto, é pessoas ficarem mais de 4 dias sem luz e água, e sem qualquer perspectiva a um curto espaço de tempo, para suas vidas voltarem minimamente ao normal”, escreveu a juíza.
O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, afirma que diversos pontos do município seguem desassistidos tendo passado cinco dias da tempestade. Ele se reuniu com uma equipe técnica em seu gabinete para elaborar uma ação civil pública em defesa do direito do consumidor contra a concessionária. A cidade também conquistou uma liminar em seu favor, concedida pela juíza Cristina Margarete Junqueira, que afirmou que a falta do serviço essencial "afronta princípio constitucional da dignidade da pessoa humana".
"São famílias inteiras, por exemplo, sem água porque a água depende da energia para chegar ao consumidor. Sem possibilidade de higiene mínima. Outras que dependem da energia elétrica para garantir sua vida porque necessitam manter medicação refrigerada. Sem falar do prejuízo decorrente da perda de alimentos e também produção, como é o caso, por exemplo, do leite", pontua a magistrada.
A juíza estabeleceu multa diária de R$ 800 para cada unidade que permaneça sem energia elétrica após o prazo de até 24h e vedou a cobrança pelo fornecimento de luz no período em que houve interrupção do serviço.
Como presidente da Associação de Municípios do Vale do Taquari (Amvat), região a qual Venâncio Aires também pertence, Rosa também enviou uma notificação extrajudicial à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo que a agência reguladora avalie a situação do Vale do Taquari.
— É inaceitável que grande parcela do Interior e também diversos pontos da cidade estejam sem energia elétrica deste terça-feira. E pior é que, por conta da falta de luz, também estão sem água. São direitos básicos que precisam ser garantidos. Não há uma previsão para o reestabelecimento, por isso estamos encaminhando essa ação civil à Promotoria Pública. Esperamos que a Justiça esteja a nosso lado — disse Rosa.
*Com informações de Pedro Trindade.
