Maior concessionária de energia do Rio Grande do Sul, a CEEE Equatorial mais uma vez é alvo de críticas pela atuação após eventos climáticos. Autoridades e entidades reclamam da demora no tempo de resposta e da dificuldade de comunicação com a empresa.
O tom das cobranças subiu após a tempestade que se abateu sobre o Estado nesta terça-feira (16). As fortes chuvas combinadas a ventos com mais de 100 km/h deixou 600 mil consumidores sem energia na região de abrangência da empresa — às 12h30min esse contingente era de 270 mil — e 1,2 milhão de pessoas sem água em Porto Alegre, em função da queda na alimentação em casas de bombas e estações de captação.
Responsável pela privatização da CEEE em 2021, durante seu primeiro mandato, o governador Eduardo Leite pediu comunicação mais efetiva e disse ter se queixado diretamente ao presidente da empresa, Riberto Barbarena.
— O grupo CEEE Equatorial precisa melhorar sua relação com as autoridades e com a sociedade. Estamos demandando uma série de ações nessa direção. A gente sabe que os eventos foram extremos, muita rede foi colocada no chão. Agora, o que a empresa precisa fazer, além de garantir o restabelecimento o mais rápido possível, é se relacionar adequadamente. Fiz o contato com o presidente e já estão no Centro de Comando e Controle (Ceic) acompanhando. Vamos seguir em cima deles — declarou o governador.
Mais incisivo, o prefeito de Porto Alegre disse que vai a Brasília apresentar formalmente reclamação contra a CEEE à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Crítico contumaz da atuação da empresa, Melo contou tentar contato com representantes da concessionária desde o início da madrugada, sem sucesso.
Às 6h56min, o prefeito fez uma publicação em seu perfil no X (antigo Twiiter), cobrando medidas da empresa. “Já que a direção da @CEEE_Equatorial não atende o telefone nas últimas horas, fazemos um apelo para que alguém da empresa compareça ao Ceic e nos auxilie na governança".
Segundo Melo, a queda no abastecimento de energia deixou inoperante cinco das seis estações de captação de água e 11 casas de bombas de esgoto, afetando o fornecimento de água em quase toda a cidade.
A postagem acabou respondida pelo robô da CEEE, acionado sempre que a empresa é citada nas redes sociais com um texto padrão informando que as equipes estavam trabalhando para “restabelecer o serviço o quanto antes”. Mais tarde, Melo e um representante da companhia fizeram cobranças mútuas durante reunião no Ceic. O executivo reclamou da publicação na rede social e o prefeito reagiu pedindo soluções.
— Faz três anos que a CEEE assumiu, não foi anteontem. Tem de haver investimento. Porto Alegre é o maior cliente da CEEE e, em Porto Alegre, a prefeitura é seu maior cliente. A conta do Dmae é de R$ 110 milhões por ano. Ontem (terça-feira) tivemos uma hora de reunião e eu apelei: “Por favor Equatorial, coloque equipes à disposição da prefeitura”. Passou a madrugada e isso não aconteceu — reclama Melo.
A demora no atendimento aos danos de sucessivos eventos climáticos também preocupa os hospitais. De acordo com o presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa), Henri Chazan, é fundamental que a companhia tenha uma linha direta com o setor de saúde. Nesta quarta-feira (17), vários hospitais operaram com geradores, inviabilizando serviços como a realização de tomografias e ressonâncias magnéticas.
— Entendemos a dimensão do temporal, mas é preciso total prioridade ao restabelecimento da energia para os serviços de saúde. Isso inclui um canal de atendimento aos residenciais geriátricos, que prestam um serviço essencial, inclusive de suporte à vida, e que entram na fila comum de religação — disse Chazan.
Empresas
As queixas à CEEE também têm origem no setor empresarial. Na Federasul, o maior volume de reclamações que chegam das 190 entidades filiadas é pela demora da empresa na retomada do fornecimento de energia. O representante da Federasul no Conselho de Consumidores assumiu a presidência do colegiado e já convocou uma reunião com a direção da empresa para cobrar melhorias. Marcada para 26 de janeiro, a reunião deve contar com a presença do presidente da empresa.
— A gente já vinha fazendo esse enfrentamento e agora vamos aumentar a cobrança. O atendimento está muito abaixo da expectativa. Entendemos que eles herdaram uma estrutura sucateada e pegaram um um super El Niño pela frente, mas há graves problemas de gestão — aponta o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa.
Depois da privatização, a CEEE Equatorial já foi multada em R$ 57,09 milhões pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). No total, são três multas, duas por problemas no restabelecimento de energia e uma por descumprimento do Plano de Resultados de 2022. Todavia, nada ainda foi pago. Uma das multas, no valor de R$ 3,45 milhões, acabou convertida em advertência pela Aneel. Outra, de R$ 29,34 milhões, foi reduzida para R$ 25,52 milhões.
A Agergs informou que "tem feito constantes fiscalizações, que resultaram em multas com valores relevantes". A agência também citou que realiza "ações de diálogo com a sociedade, Ministério Público, Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa, participando de cerca de 20 audiências públicas no Estado" (veja nota na íntegra abaixo).
Procuradas, a CEEE Equatorial não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Confira nota da Agergs na íntegra:
"PRINCIPAIS AÇÕES DA AGERGS EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO
A AGERGS tem convênio de delegação com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL desde 1998, e exerce atuação coordenada com a Agência Federal na distribuição de energia elétrica no Estado, realizada por 7 concessionárias e 13 permissionárias.
Em relação especificamente às duas maiores distribuidoras - CEEE Equatorial e RGE SUL - a AGERGS tem feito constantes fiscalizações, que resultaram em multas com valores relevantes para coibir práticas contrárias à legislação regulatória e induzir a melhoria da qualidade dos serviços, que é direito do usuário.
As ações referentes à CEEE Equatorial no ano de 2023 abrangeram fiscalizações, monitoramento de indicadores de qualidade e acompanhamento de planos de resultados sobre continuidade dos serviços, geração distribuída, faturamento dos serviços, processos de irregularidades na medição, dentre outros.
No mês de novembro de 2023, foram fiscalizados alimentadores em 51 municípios, dentre os quais Porto Alegre, Viamão, Guaíba, Camaquã, Pelotas, Tramandaí, Bagé, Torres, Capão da Canoa, Rio Grande e São Lourenço do Sul, com diversas constatações que afetam diretamente a qualidade do serviço. Além disso, a AGERGS aplicou multa à Companhia no valor de R$ 24.302,637,00 em razão de problemas na continuidade do fornecimento.
Em relação à RGE SUL, a atuação da AGERGS também tem sido constante, com fiscalização da qualidade dos serviços, plano de substituição de postes de madeira e faturamento dos serviços a maior. Em 2022, foi aplicada multa de R$ 63 milhões, atualmente em grau de recurso na Agência, dentre outras relacionadas à qualidade do serviço.
Além da fiscalização, a AGERGS realizou ações de diálogo com a sociedade, Ministério Público, Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa, participando de cerca de 20 audiências públicas no Estado, que constituem oportunidade para ouvir os usuários e subsidiar a fiscalização do fornecimento de energia elétrica.
Os usuários que não conseguirem contato com as concessionárias devem ligar gratuitamente para a ANEEL no telefone 167.
Atualmente, a Agência busca ações de fortalecimento de sua estrutura funcional, com o que poderá atuar ainda mais e melhor em benefício da sociedade gaúcha".
