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Depois de fechamento contra ordem judicial, acessos alternativos a pedágio da RS-240 são liberados em Portão

Prefeitura e usuários foram surpreendidos na manhã de sábado com placas de proibição de uso. Justiça determinou retirada

Prefeitura de Portão / Divulgação
Placa com bloqueio a vias alternativas para desvio do pedágio de Portão, na RS-240

O impasse sobre a cobrança da taxa de pedágio para moradores de Portão teve novo capítulo neste sábado (26), com desdobramento na manhã deste domingo (27).

A prefeitura e usuários foram surpreendidos com a colocação de placas pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) proibindo o acesso a vias alternativas ao pedágio da RS-240. A prefeitura recorreu à Justiça, que determinou a retirada da sinalização e multa para o descumprimento.

Além da sinalização, chegaram a ser colocados tachões. Por volta das 10h30min deste domingo, equipes de trânsito da prefeitura estiveram no local e constataram que as placas e cones haviam sido retirados.

GZH tentou contato com a CSG no domingo, mas não obteve retorno. A concessionária se manifestou, por meio de nota, nesta segunda-feira (leia a íntegra abaixo).

Ainda no sábado, a prefeitura fez pedido à Justiça dentro da ação civil pública que já tramita discutindo a isenção de moradores. Nesta ação, já havia ocorrido a proibição pela CSG de fechamento dos acessos a vias alternativas à praça de pedágio. A procuradoria do município ingressou então com informação de descumprimento dessa ordem judicial, que havia sido dada em 30 de junho.

Na noite do sábado, nova decisão foi emitida. 

— Como forma de assegurar a efetividade da decisão judicial que indeferiu pedido de fechamento dos acessos alternativos, determino que o requerido se abstenha de afixar novas placas que impedem o acesso às vias alternativas, bem como retire as placas já colocadas, devendo também serem removidos eventuais tachões. Ainda, fixo multa no valor do faturamento diário da praça de Portão, por dia de descumprimento, como forma de garantir a efetividade da determinação — escreveu a juíza Flavia Paese Vaz Ribeiro Vanoni.

As placas foram instaladas em ruas de um trecho que fica na localidade do Rincão do Cascalho. Desde fevereiro, quando a CSG assumiu a praça, os moradores que tinham isenção voltaram a pagar a taxa, situação que vem sendo discutida na Justiça, ainda sem definição.

— O que tinham que fazer nesses oito meses que estão cobrando (a taxa de pedágio) não fizeram, tapar buracos, fazer o alargamento do entorno, iluminar. Queremos a prestação de contas desse período. E agora fazem isso, trazendo prejuízo a cerca de 15 mil pessoas que moram na região do Rincão do Cascalho — disse o prefeito Delmar Hoff nesta manhã.

Contraponto

O que disse a CSG em nota enviada na segunda-feira (28):

A Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) tem como obrigação zelar pelo patrimônio público posto sob sua responsabilidade, adotando todas as medidas cabíveis para garantir a integridade dos bens da concessão, assim como a segurança dos usuários e a fluidez do tráfego nas rodovias. Em conformidade com as leis de trânsito e a normativa estadual que restringem os acessos distantes em até 1 km das praças de pedágio das rodovias, a companhia instalou delimitadores de tráfego e placas de sinalização que proíbem a entrada e saída de veículos de algumas vias que acessam a rodovia, entre os quilômetros 12, 13 e 14 da ERS-240. A CSG esclarece ainda que os acessos aos moradores da região seguem liberados através de outros pontos da rodovia. A medida foi tomada após monitoramento destes trechos, quando foi constatado pela concessionária um aumento significativo no fluxo de veículos nos últimos meses, utilizando os referidos acessos de maneira irregular. Cerca de 7.000 veículos/dia transitam nos locais em questão, aumentando as possibilidades de ocorrência de acidentes. A CSG informa também que na noite do último sábado (26) foi intimada de decisão judicial, que determinava a retirada da sinalização recém instalada, e que cumpriu integralmente a mesma na manhã de domingo (27). A concessionária estuda as medidas judiciais cabíveis para recorrer. A companhia reitera seu compromisso de administrar e manter as rodovias sob concessão, cuidando para que as pessoas trafeguem com segurança e fluidez.

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