A Justiça estadual concedeu prazo de 24 horas para que o governo do Estado e a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha se manifestem sobre a isenção da tarifa de R$ 11,90 no pedágio de Portão, localizado na RS-240. O valor começou a ser cobrado para todos os veículos que transitam no sentido Interior-Capital, na última quarta-feira (1º), quando a empresa assumiu a concessão da rodovia e de outras estradas da Serra e do Vale do Caí.
Ocorre que, até a terça-feira (31), os moradores de Portão, que moram nos arredores do pedágio, no bairro Rincão do Cascalho, eram isentos do pedágio de R$ 6,50. A rodovia era administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), controlada pelo governo do Estado.
Na ação civil pública, a prefeitura de Portão pede que seja mantida a isenção para moradores. O prefeito, Delmar Hoff, afirma que a cidade foi surpreendida com a cobrança de R$ 11,90 para os habitantes locais.
— A nossa insatisfação é que foi cancelada uma isenção que já tinha há muito tempo. Não era para toda a população de Portão, era apenas para 3,6 mil placas. Ficamos sabendo apenas três dias antes da concessionária assumir. Se o cara passar três vezes, paga três vezes — reclama o prefeito.
Hoff é crítico não só do aumento da tarifa para R$ 11,90, mas, também, da própria instalação do pedágio na área urbana de Portão. O prefeito afirma que a administração municipal irá investir no asfaltamento de um desvio, trajeto que já é utilizado por moradores para driblar a cobrança.
— Portão já deu a sua gota de sangue para o desenvolvimento do Estado. Está na hora de tirar o pedágio de Portão. Levem para onde for, mas tirem o pedágio de Portão. Nossa cidade parou de crescer naquela região em função disso.
A decisão, que determina prazo de 24 horas para manifestação do governo e da empresa, é da última quarta-feira (1º), e foi assinada pelo juiz Eduardo Pereira Lima Zanini, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão.
Na ação, a prefeitura também pediu que a cobrança fosse imediatamente suspensa para os moradores do bairro Rincão, mas o juiz não decidiu sobre a liminar.
Resposta da concessionária
A concessionária Caminhos da Serra Gaúcha já foi notificada e respondeu à ação judicial. A empresa argumenta que a manutenção da cobrança para todos os veículos no pedágio de Portão é uma questão de equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Segundo a nova concessionária, as isenções concedidas anteriormente pela EGR representariam 6% de toda a receita esperada para o primeiro ano de contrato. Para que a isenção fosse possível, seria necessário o reequilíbrio do contrato "no sentido de tirar investimentos ou aumentar a tarifa dos demais usuários não isentados".
— Isso nos parece injusto, mas fica ao critério do juiz ponderar isso. Injusto também perante a todos os usuários de modo geral, já que o benefício de alguns prejudicaria todo o sistema rodoviário da concessão — argumenta o diretor-presidente da concessionária, Ricardo Peres.
A praça de pedágio de Portão deve ser extinta até janeiro de 2024, conforme a empresa. O contrato de concessão prevê a construção de uma nova praça, localizada em São Sebastião do Caí, o que permitirá a desativação da estrutura em Portão.
Governo
A Procuradoria-Geral do Estado afirma que foi intimida na sexta-feira (3) e irá se manifestar dentro do prazo concedido pela Justiça.
