O projeto de revisão do plano de diretor de Xangri-lá, apresentado pela prefeitura da cidade em setembro de 2022, segue barrado pela Justiça, e pautará audiência pública nesta segunda-feira (12), às 15h, que será realizada na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Com o tema "Alteração do perfil de empreendimentos no Desenvolvimento Urbano de Municípios que compõem o Aglomerado Urbano do Litoral Norte", proposto por membros da bancada do PT na Casa e articulado por movimento contrário às mudanças propostas pela prefeitura, o encontro não contará com a participação do prefeito ou secretários.
Além de consolidar ainda mais a postura contrária à permissão de construções chegarem aos 14 andares em dois pontos da cidade, prevista pelo projeto da prefeitura, o Movimento Xangri-lá Horizontal (MXH) quer que outros assuntos sejam analisados pelo município, como a participação da população no processo, saneamento básico e a verticalização da orla. Na audiência na Capital, sete painelistas com atuação nas áreas jurídica, ambiental e urbanista vão trazer dados e provocar conclusões para o presente e o futuro da comunidade, não apenas da cidade, mas de todo Litoral Norte.
— Não somos contra a revisão do plano diretor. Queremos ampliar e aproximar o debate entre a comunidade e o setor público. Os debates até agora eram horas de leitura do plano diretor, com muito vocabulário técnico, foram encontros mal conduzidos e sem espaço para todos se manifestarem. Queremos, nesta audiência, dar voz ao maior número de pessoas de diferentes lados da sociedade — explica Marta Conte, representante do MXH.
Por outro lado, o prefeito Celso Barbosa (PTB) afirma que não foi convidado para a audiência, e, portanto, não vai considerar nenhuma conclusão que possa resultar do encontro a ser realizado na Capital.
— Nem executivo nem legislativo foram convidados. A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) quer se promover politicamente em cima do debate do plano diretor da cidade. O município está decepcionado com a deputada, que escolheu grupinhos para fazer parte disso. Para nós, xangrilenses, esta audiência não tem valor nenhum. Não vamos considerar as conclusões que forem tiradas dali. Se ficamos de fora, é sinal que não temos valor — declara o mandatário.
Em resposta, a deputada Sofia Cavedon afirma que a prefeitura de Xangri-lá foi convidada para a audiência. "O encontro é uma audiência para o diálogo. O prefeito não deveria desprestigiar movimentos de moradores da cidade que administra, e sim escutá-los", afirmou a assessoria da parlamentar, em nota.
A audiência ocorre no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Joel Wilhelm (PP). A proposição é das deputadas Sofia Cavedon e Laura Sito e dos deputados Jéferson Fernandes, Adão Pretto Filho e Valdeci Oliveira, todos da bancada do PT. A assessoria da deputada Sofia foi contatada para comentar a declaração de Barbosa, mas até a publicação da reportagem, não havia retornado as ligações e mensagens.
O prefeito acredita que a maioria da população está do lado da prefeitura, favorável à revisão do plano que ampliará as áreas onde são permitidos prédios com sete andares, além de abrir exceções para 14 andares em dois empreendimentos perto do mar. No entanto, a Associação de Moradores de Xangri-lá (AMX) também se manifesta de maneira contrária e participará da audiência em Porto Alegre na segunda.
— Representamos o sentimento de muitas pessoas. Queremos que a cidade siga horizontal. Ainda que a AMX seja apolítica, estamos nos organizando para fazer mudanças na estrutura política do Executivo municipal nas eleições do ano que vem. A Câmara de Vereadores está toda com o prefeito. Se passar a revisão, a cidade perde o estilo dela. Ela já tem um problema de saturamento com muita gente nela e não temos estrutura para tratamento de esgoto — ressalta o presidente da AMX, Roberto Estigarriba.
Impasse na Justiça Federal
Segundo Cláudio Terre do Amaral, procurador da República, foi encaminhada uma petição para a juíza Clarides Rahmeier, da 9º Vara Federal de Porto Alegre, alertando que, ao permitir a construção de prédios de até 14 andares, o plano diretor de Xangri-lá acabaria aumentando o potencial construtivo do município. Isso colide com uma antiga decisão da própria magistrada, que autorizou a revisão do plano diretor em 2020, desde que isso não impactasse esse potencial.
A avaliação da Procuradoria da República é que o município não tem sistema adequado de tratamento de esgoto, que é justamente uma das preocupações de parte dos moradores com o projeto. Assim, em 15 de fevereiro de 2023, foi publicada uma liminar que impedia o andamento do projeto de revisão.
O plano vigente é de 2008 e foi atualizado, pela última vez, em 2015, segundo a prefeitura. Em linhas gerais, estabelece em sete pavimentos o teto máximo, em certas áreas dos balneários.
A proposta do executivo pretende ampliar os limites em dois pontos próximos ao mar, permitindo edifícios de 14 andares ou 55 metros. Uma das áreas é na praia de Rainha do Mar, onde funcionava a antiga colônia de férias do Banrisul, e a outra, próxima da beira-mar em Xangri-lá, onde funcionou o Hotel Termas.
No documento não há um estudo prévio sobre a projeção da sombra na faixa de areia, caso as construtoras decidam chegar ao topo de 55 metros em suas edificações. Tal demanda partirá da própria empresa, de acordo com o secretário municipal de Planejamento, Antônio Carvalho.
— Quando for um projeto especial, o empreendimento deverá apresentar estudo de sombreamento — afirmou o secretário, em entrevista à GZH, em janeiro.
