A Justiça Federal determinou hoje a imediata suspensão da revisão do plano diretor do município de Xangri-lá e a audiência pública que estava marcada para a tarde desta terça-feira (15) na Câmara dos Vereadores do município do Litoral Norte. A decisão é da juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre.
Segundo Cláudio Terre do Amaral, procurador da República, foi encaminhada uma petição para a juíza alertando que, ao permitir a construção de prédios de até 14 andares, o plano diretor de Xangri-lá acaba aumentando o potencial construtivo do município. Isso colide com uma antiga decisão da própria juíza Rahmeier, que autorizou a revisão do plano diretor em 2020, desde que isso não impactasse esse potencial.
Prédios de até 14 andares
Notícia
Justiça determina suspensão da revisão do plano diretor de Xangri-lá
Procuradoria alega que a proposta aumentaria o potencial construtivo do município