A Justiça Federal determinou hoje a imediata suspensão da revisão do plano diretor do município de Xangri-lá e a audiência pública que estava marcada para a tarde desta terça-feira (15) na Câmara dos Vereadores do município do Litoral Norte. A decisão é da juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre.
Segundo Cláudio Terre do Amaral, procurador da República, foi encaminhada uma petição para a juíza alertando que, ao permitir a construção de prédios de até 14 andares, o plano diretor de Xangri-lá acaba aumentando o potencial construtivo do município. Isso colide com uma antiga decisão da própria juíza Rahmeier, que autorizou a revisão do plano diretor em 2020, desde que isso não impactasse esse potencial.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, que também acompanha a revisão do plano diretor, informou ao MPF que o município de Xangri-lá estaria debatendo alterações de aumento da zona urbana e edificação de até 14 andares em dois balneários no seu plano diretor. A avaliação da Procuradoria da República é que o município não tem sistema adequado de tratamento de esgoto, que é justamente uma das preocupações de parte dos moradores com o projeto.
— Nós temos uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Xangri-lá sobre o tratamento de esgoto. O tratamento de esgoto no município é insuficiente — garante o procurador.
Para o procurador, a decisão de Rahmeier interrompe o andamento do plano diretor até que o município adeque os pontos delicados envolvendo o saneamento. Cabe recurso da decisão. A audiência marcada para esta quarta-feira (15) seria a última marcada antes da votação do projeto pela Câmara de Vereadores.
