A Basf assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que indeniza os 85 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, em março, de duas fazendas com as quais a multinacional tinha contratos para multiplicação de sementes de arroz, em Uruguaiana. Cada um deles receberá R$ 23.529,41, totalizando R$ 2 milhões em danos morais individuais.
A empresa também se comprometeu a investir mais R$ 7 milhões em iniciativas sociais: R$ 500 mil para a compra de uma caminhonete para auxílio na fiscalização das condições de trabalho em áreas rurais na Fronteira Oeste, e R$ 6,5 milhões para projetos de erradicação do trabalho sob condições degradantes.
A título de prevenção, o TAC ainda estipula obrigações de responsabilidade com empresas terceirizadas e outros itens de saúde e segurança do trabalho, especialmente em relação a defensivos agrícolas. A multa por descumprimento das cláusulas é definida por item descumprido, mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
Os trabalhadores — incluindo adolescentes — foram resgatados pela Polícia Federal em 10 de março, em duas fazendas de Uruguaiana, fazendo o corte manual do arroz vermelho e a aplicação de agrotóxicos sem equipamentos de proteção, de acordo com a investigação conduzida pelo MPT à época. Os empregados teriam, ainda, segundo apurou a operação, que providenciar o próprio almoço e adquirir as ferramentas de trabalho. Caso algum deles deixasse de trabalhar em razão de doenças, o salário seria descontado.
O valor acordado com a Basf se soma aos já garantidos emergencialmente em março pelo MPT junto às estâncias Santa Adelaide e São Joaquim, responsáveis pela colheita e contratação dos trabalhadores, que pagaram os valores rescisórios devidos a cada trabalhador, no total de R$ 365.516,55.
O termo de ajuste de conduta com a Basf foi homologado judicialmente pela juíza do Trabalho Laura Antunes de Souza, da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana.
Em outro caso de resgate de trabalhadores em situção análoga à escravidão, na Serra, o MPT firmou acordo semelhante com três vinícolas de Bento Gonçalves. O TAC com Aurora, Salton e Garibaldi, também assinado em março, estabeleceu pagamento de R$ 7 milhões — sendo R$ 2 milhões em indenização aos 207 homens libertados (R$ 9,6 mil para cada um deles) e o restante em financiamento de projetos sociais.
Contraponto
A Basf se manifestou por meio de nota divulgada pela comunicação. Confira o texto na íntegra:
"A BASF assinou no dia 9 de maio um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul referente ao caso envolvendo duas fazendas fornecedoras, com as quais tinha contratos para multiplicação de sementes de arroz, em Uruguaiana – RS. Desde que tomou conhecimento dos fatos, a empresa se solidarizou com os trabalhadores e contribuiu proativamente com as autoridades, prestando espontaneamente todos os esclarecimentos necessários. A empresa tem exigências de contratação de fornecedores e subcontratados que incluem, entre outras medidas, que seus parceiros de negócios estejam de acordo com a lei trabalhista e sejam rigorosos no respeito aos direitos humanos. A companhia revisa, de forma sistemática, seus processos visando aprimorar as condições de trabalho, segurança e bem-estar de todos os seus prestadores de serviços, incluindo os trabalhadores contratados pelos mesmos. A empresa atua no Brasil há mais de 110 anos e investe em inovação para o desenvolvimento das melhores práticas para a agricultura, o meio ambiente e a sociedade. A BASF reitera o seu compromisso com a valorização, o respeito e a proteção às pessoas em sua cadeia produtiva".
