A Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaços públicos, foi promulgada. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta já havia sido publicada no DOU em 22 de dezembro de 2022, mas precisou ser republicada após correção. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o projeto de lei foi vetado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e, agora, a lei foi promulgada.
A legislação ganhou nome em homenagem ao padre Júlio Lancellotti, que, desde 1986, promove trabalhos sociais voltados principalmente para a população em situação de rua na cidade de São Paulo. O texto proíbe a construção ou a instalação de estruturas hostis em equipamentos públicos para dificultar o acesso de moradores em situação de rua, por exemplo.
Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti viralizou ao utilizar uma marreta para remover pedras pontiagudas que haviam sido instaladas pela Prefeitura de São Paulo sob um viaduto na cidade, para evitar que pessoas se abrigassem no local.
Em conversa por telefone com a reportagem de GZH, em 24 de novembro, à época da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, Lancelotti avaliou que a lei era um primeiro passo em direção a um melhor trato do poder público com as pessoas em situação de rua.
— É muito bom. É muito bom porque é um marco civilizatório. Um marco de humanização — disse o religioso, salientando que a intenção é "tirar a resposta que a sociedade sabe dar, que é a hostilidade, para construir a resposta que deve dar, que é a hospitalidade".
— Que isso seja um exemplo e seja uma provocação. E que fique bem claro que a gente quer que tire a hostilidade, não para que eles fiquem lá. Mas para que se construa respostas de hospitalidade — completou.
O padre também ajudou a criar o Observatório de Aporofobia Dom Pedro Casaldáliga para denunciar locais em todo o país que estejam adotando arquitetura hostil para afastar a presença de moradores em situação de rua. Aporofobia é um termo que designa o ódio ou aversão aos pobres.
