O pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) para que os quatro réus do processo que apura as responsabilidades pela tragédia na Boate Kiss voltem para a cadeia será decidido pela nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rosa Weber tomou posse nesta segunda-feira (12), substituindo Luiz Fux no cargo. O pedido foi feito em 3 de agosto ao então presidente da corte e até agora não foi apreciado. Como a chamada Suspensão de Liminar é de competência da Presidência do STF, caberá à Rosa Weber decidir.
Em 10 de dezembro de 2021, após o julgamento mais longo da histórica do Judiciário gaúcho – 10 dias, por decisão dos sete jurados, os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos foram condenados por homicídio, com dolo eventual, pelas mortes de 242 pessoas na madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando a casa de festas pegou fogo e espraiou fumaça tóxica.
As penas aplicadas pelo juiz Orlando Faccini Neto variaram entre 18 anos e 22 anos e seis meses de prisão, em regime fechado.
- Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, sócio da Kiss — condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado
- Mauro Hoffmann, sócio da Kiss — condenado a 19 anos e seis meses de prisão em regime fechado
- Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira — condenado a 18 anos de prisão em regime fechado
- Luciano Bonilha Leão, produtor de palco da banda Gurizada Fandangueira — condenado a 18 anos de prisão em regime fechado
Quando ele terminou de anunciar a prisão, foi comunicado de um habeas corpus preventivo concedido pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas, relator do processo na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), para impedir a execução da pena de imediato.
No dia 14 de dezembro de 2021, atendendo a um pedido do Ministério Público, o então presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar e os réus foram presos.
Em 3 de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou as apelações contra a sentença do juiz Orlando Faccini Neto que condenou os quatro réus. Os desembargadores decidiram por anular o júri ocorrido em dezembro de 2021 e submeter os réus a novo julgamento. Por 2 votos a 1, entenderam por acatar nulidades alegadas pelas defesas. Com isso, o mérito nem chegou a ser analisado. Os réus foram soltos no mesmo dia.
Ainda durante a noite de 3 de agosto, o Ministério Público ingressou com uma petição na mesma Suspensão de Liminar que tramita no STF pedindo que os réus voltassem para a cadeia. No documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça Marcelo Lemos Dornelles, o órgão aponta que a soltura dos réus poderia representar “abalo à confiança da população nas instituições públicas”, bem como ao “necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.
Caberá à Rosa Weber decidir sobre o pedido do Ministério Público.
