A Associação do Ministério Público (AMP-RS), entidade que representa promotores e procuradores de Justiça, ingressou na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) com "representação por infrações ético-disciplinares" contra o advogado Jader Marques, que defende o réu Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate Kiss na época da tragédia que matou 242 pessoas, em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria.
Em 3 de agosto, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgou as apelações dos quatro réus contra a sentença do juiz Orlando Faccini Neto que os condenou a penas de 18 a 22 anos de prisão. Os desembargadores decidiram anular o júri ocorrido em dezembro de 2021 e submeter os réus a novo julgamento. Por 2 votos a 1, acataram nulidades alegadas pelas defesas. Com isso, o mérito nem chegou a ser analisado. Os réus foram soltos na oportunidade.
A entidade narra condutas do advogado que considera desrespeitosas, debochadas e ofensivas contra o Ministério Público, os promotores que atuaram no caso e os familiares das vítimas. Uma das situações citadas pela AMP-RS é o uso da hashtag "(#aceitaMPRS)" em uma publicação feita por Jader em uma rede social um dia após a anulação do júri. No entendimento da entidade, trata-se de uma conduta "incompatível com a advocacia".
Além disso, a associação acrescenta que o advogado apareceu em uma foto, também publicada em uma rede social, vestindo uma camiseta com a mesma hashtag, "buscando desrespeitar e expor publicamente o Ministério Público e os familiares das vítimas do Caso Kiss". Na imagem, publicada 19h46min de 4 de agosto e posteriormente apagada da rede social, Jader aparece sorrindo com a camiseta. Na legnda, a frase: "E aí? Gostaram do meu cabelo?".
"O advogado Jader da Silveira Marques busca, recorrentemente, as redes sociais e os veículos de imprensa para fazer circular informações referentes a debates relacionados ao processo, apontar a culpa para além dos réus, expor e desprezar instituições e agentes públicos, desrespeitar as vítimas e os seus familiares, em uma completa subversão da postura profissional inerente ao exercício da advocacia e em flagrante incontinência pública, tudo em desconformidade com o Estatuto da Advocacia e com o Código de Ética e Disciplina da OAB", diz outro trecho da representação. A AMP-RS pede a instauração de processo ético-disciplinar contra o advogado e a aplicação de "sanções disciplinares de censura e suspensão".
Segundo a OAB, processos éticos correm em sigilo.
Contraponto
Por meio da sua assessoria de imprensa, o advogado disse que não tem conhecimento da medida e que se manifestará apenas nos autos.
