O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do governo do Rio Grande do Sul para liberar a chegada de voos internacionais no Rio Grande do Sul. A ação civil originária (ACO) foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no domingo e, nesta sexta-feira (18), a decisão foi divulgada.
Em sua decisão, Lewandowski afirma que não encontrou falta de tratamento isonômico ou mesmo a presença de ilegalidade ou arbitrariedade nas medidas tomadas pela União, ao restringir a chegada de voos estrangeiros no Salgado Filho. No dia 29 de julho, o governo liberou os voos internacionais no Brasil mas manteve o veto a chegadas no RS e em mais quatro Estados — Rondônia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
A PGE disse que não questionou a possível falta de competência da União, mas a suposta falta de critérios do governo ao estabelecer que o Salgado Filho estaria proibido de receber voos internacionais.
Essa questão, segundo a Procuradoria, não foi abordada pelo ministro Levandowski na decisão. Por isso, o governo do Estado vai recorrer.
— Não dá para entender por que não liberam, se nossa situação é melhor do que a de outros Estados — afirmou o governador do Estado, Eduardo Leite, sobre a decisão.
*Colaborou Rosane de Oliveira
