O governo federal publicou, nesta quarta-feira (29), uma nova portaria atualizando as restrições à entrada de estrangeiros no Brasil. Desta vez, foram liberados os voos internacionais, com exceção de cinco Estados: Rio Grande do Sul, Rondônia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Essa restrição, de acordo com a portaria, poderá ser revista a qualquer momento, em função de avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pela nova regra, para ingressar no Brasil por até 90 dias, estrangeiros precisarão apresentar seguro de saúde. Além disso, eles terão de comprovar que não estão contaminados por coronavírus.
Segundo a portaria, salvo algumas exceções, fica restringida a entrada no Brasil de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, seguindo-se as recomendações da Anvisa, devido aos riscos de contaminação e disseminação da covid-19.
Assim como as restrições anteriores, que estão sendo atualizadas desde março, estas não se aplicam a brasileiros, natos ou naturalizados; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias e portador de Registro Nacional Migratório; e transporte de cargas.
