Ação conjunta entre Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve na Justiça uma liminar para bloquear bens de um grupo de empresas que comercializa móveis e itens de decoração. Na fraude investigada, os administradores são suspeitos de mascarar o faturamento real das empresas que integram a rede, reduzindo o imposto recolhido.
A ação cautelar fiscal aponta “abuso da personalidade jurídica, uso de laranjas e a tentativa de blindagem patrimonial”.
Segundo o apurado, houve recorrentes mudanças no quadro social do grupo, adesão ao regime simplificado de tributação - destinado a pequenas e médias empresas – e até mesmo mudança de endereços que, na prática, não ocorriam, na tentativa de diminuir o que era informado ao fisco, referente aos rendimentos do conglomerado.
Para cobrir o rombo, R$ 56 milhões em patrimônio foram indisponibilizados judicialmente.
Como corre em segredo de justiça, não foi informado o local dessas sedes e nem o nome da rede, confirmado apenas se tratar de “uma empresa familiar, com mais de duas dezenas de unidades”, informações repassadas pela Secretaria Estadual da Fazenda.
As autuações fiscais também serão objeto de representação ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para fins de avaliação dos crimes tributários e de lavagem de dinheiro, entre outros delitos.
A decisão liminar é resultado do trabalho conjunto realizado através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS), que além da PGE e da Receita Estadual, inclui o MP-RS. Desde que foi instituído, em 2018, as ações do Comitê restituíram aos cofres públicos mais de R$ 230 milhões.
