Se depender da mobilização de uma frente de deputados estaduais, a restrição imposta pelo governo do Estado à operação de bombeiros voluntários será reavaliada pela Assembleia Legislativa. Majoritariamente contrária às medidas tomadas pelo Piratini sobre o tema, a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários prepara um projeto de lei que garanta a atuação desses voluntários em municípios de todos os portes.
No centro da polêmica está um conjunto de normas do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) que pode restringir a atuação dos bombeiros voluntários em municípios com população superior a 15 mil habitantes. Para o presidente da frente parlamentar, Elton Weber (PSB), o Estado não deve se envolver em questões políticas, apenas técnicas, sobre o assunto.
— Várias questões já estão postas em uma proposta de lei. O Corpo de Bombeiros Militar não pode, por norma, através de estrutura de governo, definir o limite de 15 mil habitantes no município para ter bombeiros voluntários. Com certeza, não passa do mês de março a apresentação do projeto da frente parlamentar — diz Weber.
A portaria 1/2019 do Corpo de Bombeiros Militar define que municípios até 15 mil habitantes podem ter bombeiros voluntários. Em municípios com população entre 15 mil e 30 mil, os bombeiros voluntários só podem atuar se for em parceria com os militares. E, em municípios com mais de 30 mil habitantes, a atuação é restrita aos militares.
O Corpo de Bombeiros Militar diz que essas regras só valem para futuras unidades de bombeiros voluntários, não afetando aqueles que já estão estabelecidos.
— Não vamos solicitar paralisação das atividades. Na prática, não vai mudar nada (para quem já está atuando). Apenas queremos saber se os bombeiros voluntários que estão atuando têm capacitação para isso e aonde foram treinados. Queremos que estejam qualificados e seguros. É uma atividade de Estado — diz o comandante-geral dos Bombeiros, César Eduardo Bonfanti.
O Corpo de Bombeiros Militar já prorrogou o prazo inicial e estipulou 31 de março como data limite para prefeituras e voluntários se adaptarem às novas regras. Conforme o CBM, são 60 prefeituras que têm vínculo com bombeiros voluntários e, delas, 28 ainda não se manifestaram. A lista de municípios não foi fornecida pela corporação.
Conforme a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), são 57 unidades de voluntários no Estado, das quais 46 estão filiadas à entidade. O presidente da Voluntersul, comandante dos Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí, Anderson Jociel da Rosa, explica que a entidade considera as novas regras uma interferência exagerada e desnecessária.
— Não somos contra a regulamentação, mas não concordamos com a forma unilateral com que foi feita. A portaria (do Corpo de Bombeiros Militar) é inconstitucional. Quem decide o modelo de bombeiros é o prefeito, é a comunidade — diz Rosa.
Conforme Rosa, cerca de 90% dos profissionais que atuam em unidades de bombeiros voluntários não recebem remuneração, enquanto cerca de 10% são contratados pelas organizações sociais.
Os Bombeiros Militares estão presentes em 93 dos 497 municípios gaúchos. Isso representa, segundo o CBM, atendimento de 73% da população gaúcha. A corporação calcula que os voluntários, presentes em municípios menores, atendem cerca de 8% da população. Nos municípios onde não há bombeiros, os militares e voluntários respondem aos chamados, conforme a proximidade.
