O Corpo de Bombeiros Militar está regulamentando a atuação de agentes voluntários em cidades do interior do Rio Grande do Sul. Uma portaria, publicada pela corporação, diz que o movimento é necessário para melhorar a qualidade e incentivar a criação de grupos voluntários no RS. A associação que representa os voluntários, no entanto, diz que o texto restringe e ameaça o fechamento de unidades existentes.
Os 42 grupos ligados à Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) foram criados por iniciativa da sociedade civil, que se reuniu e buscou recursos para atendimentos nas suas regiões. Pelo novo texto, o "Serviço Civil Auxiliar ao Bombeiro" deve partir de uma demanda da prefeitura, responsável por construir um convênio junto aos bombeiros militares.
O prazo para prefeitos manifestarem interesse em criar ou manter o grupos existentes se enceraria em 30 de dezembro, mas foi ampliado por mais três meses. Segundo o chefe de Operações e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros, major Isandré Antunes de Souza, nos municípios em que já existe o serviço, será necessária uma adaptação, com prazo máximo de dois anos.
— Esta entidade que existe precisa procurar o prefeito e ele manifestar a intenção de manter a associação prestando os serviços no município. Se não tiver o protocolo do prefeito, entende-se que o executivo não tem interesse — explicou o oficial.
Para a Voluntersul, o texto "irá restringir e em alguns casos impossibilitar os serviços prestados pelos Bombeiros Voluntários". Um dos pontos mais criticados é o que determina que apenas cidades com menos de 15 mil habitantes podem contar com bombeiros voluntários. Nesse caso, os bombeiros de cidades como Igrejinha e São Sebastião do Caí, por exemplo, deixariam de existir.
— Hoje, 40% das unidades voluntárias estão em cidades acima de 15 mil habitantes. Então quer dizer, de agora para frente, cidades com 16, 17 mil que não têm nenhum serviço só vão poder colocar se for através do Estado — disse Rother.
Em cidades com mais de 30 mil habitantes, só militares poderão atuar
Para os municípios que possuem entre 15 e 30 mil habitantes, a portaria prevê a criação de Corpo de Bombeiros Militar Comunitário, composta por militares estaduais e auxílio de civis. Já nos com mais de 30 mil, apenas militares poderão atuar. Segundo a corporação, entre todos os municípios com mais de 30 mil habitantes, apenas um não possui unidades instaladas.
Outro ponto controverso é o que define que os civis só poderão atuar nos municípios em que se encontram instalado, sem prestar auxílios em cidades próximas. Essa determinação impediria, por exemplo, o combate ao incêndio em uma fábrica de plástico em Feliz, no Vale do Caí, que mobilizou cerca de 70 bombeiros voluntários de seis cidades da região.
Apesar das controvérsias, o Corpo de Bombeiros Militar afirma que deu prazo para todos se adaptarem e que vai fiscalizar o cumprimento das regras.
— Aqueles que não estiverem protocolado até 30 de março estarão sujeitos à penalização. Inclusive, pelas próprias palavras do Ministério Público, a encerramento de suas atividades — disse o major Antunes.
A Voluntersul, por sua vez, diz que buscas outras alternativas antes de buscar uma judicialização do caso.
— Tentar o caminho do diálogo, do âmbito administrativo e também cogita hipótese de resolver no legislativo. Tratar como uma lei, até porque uma portaria tu ficas a mercê de um comando. Isso também é uma preocupação nossa. Amanhã ou depois muda o comando e muda as regras — finalizou Rother.
