Por Anderson Jociel da Rosa, presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do RS
Uma legislação estadual que reconheça e oriente de maneira clara e ampla o trabalho dos bombeiros voluntários gaúchos sempre foi um sonho para as corporações que há mais de 40 anos prestam um serviço de qualidade às suas comunidades. Os próprios voluntários entendem que é uma atividade que precisa ser regulamentada. Sendo o Estado o responsável por fazê-lo, através da Assembleia Legislativa.
Nesses anos, diversos municípios se tornaram referência pela estrutura e o alto nível de treinamento de seus voluntários, como as unidades do Vale do Caí, serra gaúcha e várias outras. Com seu pessoal sendo treinado em escolas e centros internacionais de formação como Portugal e Chile, além de trazerem profissionais de outros países para ministrar cursos em solo gaúcho.
Além de todos os cursos oferecidos pelo Estado, no antigo Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros (Ceib), mais tarde Escola de Bombeiros do Estado (EsBo). Aliás, sempre com menos vagas do que a demanda.
Paralelo a isso, o Estado nunca aprendeu a lidar com voluntários. No final dos anos 90, editou uma regra para registro dos voluntários na então Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Corporações voluntárias prepararam farta documentação, atendendo a todos os requisitos técnicos, mas tudo afundou nas gavetas do órgão.
Na metade do ano 2000, o reconhecimento dos voluntários voltou à baila na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Nas discussões, a repetição da palavra "encampar" pelos oficiais da Brigada Militar refletiu o único conceito vigente no Estado quanto às corporações civis. Acirrou a desconfiança por parte dos voluntários e provocou protestos de prefeitos.
Nesses anos, diversos municípios se tornaram referência pela estrutura e alto nível de treinamento
A pá de cal veio entre o final de 2008, quando o comando do Corpo de Bombeiros resolveu absurdamente apresentar denúncia contra os voluntários em promotorias dos vales do Caí, Sinos e Paranhana por "usurpação de função pública". Cidadãos de bem tiveram que provar que ajudar a comunidade (preparados tecnicamente para isso) não era crime.
Agora, o Estado cria uma regra de maneira unilateral, dizendo, por exemplo, que municípios com mais de 15 mil habitantes precisam ter corporações mistas (ironicamente, abrangendo as unidades de voluntários mais antigas e bem equipadas). Restam duas conclusões: 1 – O nome disso é intervenção. 2 – O Estado não só não sabe, como não pretende aprender a lidar com voluntários.
