A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público para que a prefeitura de Cachoeira do Sul tome providências para solucionar os problemas do serviço de transporte coletivo da cidade. Entre as definições, está que o executivo retome a prestação do transporte, usando da estrutura da empresa que atualmente realiza o serviço, a Transporte Nossa Senhora das Graças.
A justiça definiu que a prefeitura solicite à empresa a estrutura que achar necessária para fazer o serviço, sem que hajam linhas desassistidas. Agora, a prefeitura tem um prazo de 10 dias para se adequar a decisão. Caso esta não seja cumprida, deve ser aplicada uma multa diária de R$ 30 mil.
A Transporte Nossa Senhora das Graças está à frente do serviço há 66 anos, sem licitação. O pedido do MP, que fala de graves problemas por parte da empresa, vem de uma ação civil pública que tramita desde 1999.
Em uma decisão de 2014 ficou definido que o poder executivo deveria realizar uma licitação e, até o fim do processo, a Transporte Nossa Senhora das Graças seguiria ofertando as viagens. Segundo a justiça, desde então a empresa não investe na frota.
Ao longo de 2019, uma licitação estava em andamento para a escolha de uma empresa para fazer o serviço. Em dezembro, quando os envelopes seriam abertos para a definição, a Transporte Nossa Senhora das Graças entrou com uma liminar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendendo o processo. Desde então, a licitação está parada.
Uma fiscalização feita em janeiro deste ano apontou que, dos 28 ônibus da empresa, 12 estão com problemas a ponto de não poderem mais circular. A empresa retirou os carros de circulação e, como consequência, alguns horários de ônibus e até linhas deixaram de ser feitos. No mesmo relatório, a prefeitura apontou que os outros 16 veículos também apresentam problemas.
A Prefeitura emitiu uma nota dizendo que não é possível realizar a adequação dentro do prazo estipulado, de 10 dias. Ainda, que não há detalhamento sobre como deve se dar a intervenção na empresa – se são questões financeiras, administrativas ou de funcionários. E que pretende, dentro do possível, realizar um contrato emergencial para a prestação do serviço. Na manhã desta segunda-feira (27), ocorre uma reunião para definir como se dará a mudança emergencial apontada pela justiça.
Conforme o advogado da Transporte Nossa Senhora das Graças, Darci Norte Rebelo, a empresa irá recorrer da decisão.
