Você está preparado para a eleição deste ano, que ocorre no domingo, 6 de outubro, em todo o país? Se você nem sabia que um pleito será realizado em 2019, um alerta: é neste dia que você pode ajudar a eleger conselheiros tutelares, que são, conforme a lei, quem zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
É pela importância deste trabalho que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) promove nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para debater as eleições para o órgão no Rio Grande do Sul. O Estado tem 526 Conselhos Tutelares e 2,6 mil conselheiros eleitos. A provocação para que se fale sobre o pleito nasceu da percepção de que a população desconhece a forma de escolha dos integrantes, o que deixa o processo carente de maior participação popular.
Em Porto Alegre, a eleição anterior, em 2015, teve apenas 16 mil eleitores. O primeiro pleito, realizado em 1992, contou com 35 mil votos. Em 2004 e 2007, foi registrado o ápice de participação, com 69 mil eleitores nas duas edições. A participação dos eleitores é facultativa.
– A função da audiência pública será dar informação para que se alcance a máxima transparência nas eleições. É pouco informado para a população a função do conselheiro, a importância do Conselho Tutelar e como se dá esse processo eleitoral – afirma o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier.
A iniciativa faz parte do Projeto OAB Cidadã e está sendo realizada por meio da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) e da Comissão Especial de Direito Eleitoral da entidade. O presidente da CCA, Carlos Kremer, destaca que o Conselho Tutelar "atua como primeiro garantidor da rede de proteção à infância e juventude".
– Dada a relevância dessa função, vemos que não há um chamamento público suficiente para o pleito que ocorre a cada quatro anos. Tem havido decréscimo na participação da população e pode decorrer da falta de conhecimento das pessoas – pondera Kremer.
O pleito deste ano tem cerca de 7 mil candidatos concorrendo no Estado. Na Capital, são 185 buscando uma vaga nas 10 microrregiões. Do total de candidatos em Porto Alegre, quatro disputam com base em liminares obtidas na Justiça, já que não conseguiram aprovação na prova classificatória, que exige média 6. O índice de reprovação de candidatos que já atuam como conselheiros foi de 30% no Estado. Houve movimento para tentar pedir anulação de provas, mas a Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares (Aconturs) não concordou.
– O percentual de reprovação assusta e mostra a importância da prova. Revela que falta capacitação. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os municípios proporcionem formação continuada – diz o presidente da entidade, Jeferson Leon Machado da Silva.
Quanto à mobilização da OAB para chamar o debate sobre as eleições, Silva comemora:
– Estamos felizes com isso. Gostaríamos que mais setores da sociedade provocassem essa discussão. O conselheiro tem que entregar vários documentos e comprovação de idoneidade, além de fazer a prova, tamanha é a importância do cargo, e essa importância ainda não está sendo dada pela sociedade. É uma categoria que vai fiscalizar a família e o poder público para que se efetivem os diretos das crianças e adolescentes.
Participe
O que: audiência pública sobre eleições de Conselhos Tutelares
Quando: nesta segunda-feira (9), às 9h
Local: Auditório da OAB-RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55, bairro Praia de Belas, Porto Alegre)
Como: gratuitamente, sem necessidade de inscrição prévia
Entenda a importância
– Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão que zela pelos direitos da infância e da juventude.
– Os conselhos não são subordinados às prefeituras, mas as verbas de manutenção são dos municípios.
– Os salários variam por cidade, entre R$ 700 e R$ 6 mil. Na Capital, o valor é de R$ 5,5 mil.
– O conselho presta contas anuais de suas atividades às prefeituras e às câmaras de vereadores.
– Porto Alegre foi a primeira capital do país a instalar o conselho tutelar, no ano de 1991.
– O Estado tem 526 conselhos e 2,6 mil conselheiros eleitos.
– Em 83% dos municípios gaúchos há previsão de aplicação de provas para a seleção de candidatos. As etapas do processo incluem o candidato apresentar documentação exigida e realizar a prova. Depois, os aprovados fazem campanha e se submetem ao voto popular.
– A participação do eleitor é facultativa. Basta apresentar um documento com foto para votar. Na Capital, é possível escolher até cinco nomes. Os conselhos funcionam com cinco titulares e cinco suplentes.
– A divulgação da eleição para a população também depende de investimento de cada prefeitura. Conforme a Aconturs, esse trabalho ainda é fraco. A associação ressaltou como positiva a iniciativa da prefeitura da Capital neste ano, que expôs informações sobre a eleição em ônibus da Carris (fotoao lado).
