No domingo (6), o Brasil vai eleger os conselheiros tutelares que vão trabalhar pelos próximos quatro anos em prol dos direitos de crianças e adolescentes. Apesar de a existência do órgão ser bem difundida, a eleição não tem o mesmo apelo que pleitos para presidente, governadores, prefeitos e outros cargos.
Em Porto Alegre, 185 candidatos disputarão 50 vagas das 10 microrregiões. Haverá 82 locais de votação, e ônibus terão passe livre. O voto é facultativo. Na Capital, o salário é de R$ 5,5 mil. A divulgação da eleição para os conselhos é de responsabilidade das prefeituras, que nem sempre dispõem de recursos para comunicar amplamente os dados como locais de votação e lista de candidatos.
O Ministério Público (MP-RS) chegou a cobrar da prefeitura de Porto Alegre que comprovasse que havia feito a ampla divulgação das informações. O Executivo municipal indicou que todo material tem sido disponibilizado no site da prefeitura, conforme os prazos legais.
No começo de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) promoveu audiência pública para debater as eleições, focando na necessidade de transparência do pleito, de divulgação de informações e de convocação da população para votar, já que a participação tem diminuído. A primeira eleição realizada na Capital, em 1992, teve 35 mil eleitores. A última, em 2015, teve 16 mil votantes.
– O trabalho do conselheiro é muito importante porque é ele que vai estar em cada região da comunidade ouvindo o cidadão que tiver alguma demanda relacionada à violação de direito, por exemplo, na área de educação, saúde ou mesmo situações em que uma criança esteja sofrendo abuso, maus-tratos – destaca a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Maria Augusta Menz.
Apesar de os candidatos passarem por rigoroso processo de seleção – que envolve prova escrita e comprovação de experiência na área da infância e da adolescência, além de comprovantes de ficha criminal sem registros –, muitos deixam de fornecer detalhes de sua experiência profissional para que sejam colocados nas listas disponíveis aos eleitores.
A propaganda junto às comunidades é feita diretamente pelos candidatos. Cada município tem suas regras. Em 23 de setembro – faltando 14 dias para a eleição –, GaúchaZH fez uma consulta nas listas por microrregião na página da prefeitura da Capital. Dos 185 candidatos, apenas 54 haviam fornecido um breve currículo. Os demais constavam apenas com nome e número usados nas urnas. Também não havia itens informando dados básicos, como idade e profissão de cada um. Ao longo da semana, essas informações solicitadas pela reportagem à prefeitura foram acrescentadas. Ainda assim, ontem, apenas 76 candidatos constavam no site com dados de currículo. Outro detalhe não divulgado é quem são os quatro concorrentes reprovados na prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que obtiveram decisão liminar da Justiça para participar do pleito.
Como votar
A prefeitura de Porto Alegre disponibiliza informações sobre locais de votação, candidatos e instruções neste site.
Dúvidas podem ser sanadas pelo fone 156.
O Ministério Público (MP-RS) também elaborou o Guia das Eleições do Conselho Tutelar 2019, disponível aqui.
Como denunciar para o MP irregularidades nas eleições
Se suspeitar de qualquer irregularidade, desde falta de divulgação clara das informações sobre candidatos e locais de votação até boca de urna no dia da eleição, denuncie ao Ministério Público de sua cidade neste site.
Entrevista: Roberta Gomes Motta, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre
"Tem que ser alguém da comunidade"
A assistente social Roberta Gomes Motta, 33 anos, preside o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre desde janeiro. É o CMDCA que organiza as eleições do Conselho Tutelar. Nesta entrevista, Roberta fala da importância do pleito e do trabalho dos conselheiros:
Qual a importância do conselheiro tutelar para a população?
Ele trabalha na garantia de direitos. Ele que fará abordagem em famílias, independentemente de classe, cor ou gênero, quando estiver ocorrendo uma violação. O Conselho Tutelar não atende só aos pobres. Por exemplo: em um condomínio de classe média ou alta, se adolescentes estiverem reunidos ingerindo bebida alcoólica e os pais acharem que é normal, mas não é, é uma violação. O conselheiro pode atuar. A família, o Estado e a sociedade têm o dever de proteger essa criança e esse adolescente. Quando um desses entes falha, o conselheiro tutelar vai atuar.
Qual perfil ideal para ser conselheiro?
Deve ser uma pessoa que entenda que está trabalhando para garantir os direitos da criança, independente de seu interesses pessoais. Tem que entender da legislação, do ECA, das suas responsabilidades e a importância da sua função.
São comuns queixas de falta de estrutura para o pleno funcionamento dos conselhos tutelares. Qual alternativa?
O conselheiro busca dentro da rede de serviços a garantia de direitos para essa criança ou adolescente. Ele é interlocutor com políticas públicas para promover a garantia dos direitos. Ele envolve a rede, mas depende de estruturas das prefeituras e do Estado. Ele precisa desde coisas básicas até maiores: para imprimir um documento para entregar no Judiciário precisa de estrutura administrativa, ou se tiver que ir num local onde tenha violação de direitos, precisa de um carro. É fundamental o apoio da administração pública e que a sociedade entenda que aquilo não é um gasto, é um investimento.
Por que a população deve se interessar em votar?
O Conselho Tutelar surge na sua origem como uma forma de a sociedade participar e poder intervir nas situações, tanto que o conselheiro tem que ser alguém da comunidade, que conheça a rotina, a organização daquela comunidade. Por isso, a importância de votar é a importância da participação da sociedade em garantia de direitos.
