A prefeitura de Santa Maria multou em R$ 942,5 mil a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) por problemas na pavimentação de três ruas da cidade que passaram por obras da companhia. Os estragos no asfalto estão concentrados em trechos das ruas Eugênio Mussói, Valdomiro Campos e Dom Atalício Pithan, nos bairros Urlândia e Lorenzi.
A Corsan recorreu da decisão na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs). No entanto, a prefeitura afirma que vai manter a cobrança e que o dinheiro será usado para a recuperação dos estragos que foram causados.
– A gente notificou a Corsan várias vezes e demos vários prazos que não foram cumpridos. Fizemos várias reuniões e eles não conseguiram deixar a rua aceitável. A princípio, eles não querem refazer com uma nova capa de asfalto – explica a procuradora geral da prefeitura, Rossana Boeira, ao salientar que é a primeira vez que o município aplica uma multa na Corsan.
A penalidade está prevista no contrato de renovação do serviço entre a prefeitura e a empresa, que foi assinado em julho de 2018. Outras 33 notificações sobre problemas no pavimento de ruas da cidade estão em andamento e podem resultar em novas multas. A penalidade é calculada sobre a renda bruta da Corsan no município nos últimos 12 meses.
– O objetivo não é fazer caixa com isso. O objetivo é arrumar as ruas – diz Rossana.
A reportagem entrou em contato com a Corsan. Mas, até agora, não obteve uma resposta.
Passo a passo
- A empresa realiza uma obra em uma rua e solicita a vistoria da prefeitura - Uma equipe vai até o local e realiza a avaliação. Se a obra estiver nos padrões é emitido um termo de recebimento
- Caso contrário, é emitido um relatório de apontamentos das melhorias necessárias. Então é dado um prazo de até 30 dias para a realização das obras
- Se as obras não estiverem nos padrões estabelecidos pela prefeitura um auto de infração é emitido
- Caso a Corsan não realize nenhuma ação em até 30 dias, a multa é aplicada
