Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram nesta quarta-feira (10) projeto de lei que lhes garante o porte de armas de fogo. A medida foi incluída em uma proposta para armar agentes de segurança do sistema socioeducativo do estado. Foram 44 votos a favor e 11 contra na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O projeto de lei é do deputado Marcos Muller (PHS), mas a permissão do porte de armas para os deputados foi colocada pelo líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Márcio Pacheco (PSC). Também são contemplados polícia legislativa e auditores fiscais estaduais e municipais.
A norma determina que as armas deverão ficar guardadas em locais seguros quando os profissionais estiverem em serviço e ainda precisa da sanção do governador Wilson Witzel (PSC), que tem que decidir em até 15 dias úteis.
Procurado, o governo do estado ainda não respondeu se Witzel sancionará o texto.
Pela proposta, os agentes do Degase são equiparados a agentes penitenciários e vão precisar comprovar capacidade técnica, aptidão psicológica e passem por mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Autor do projeto de lei, Marcos Muller defendeu a iniciativa.
— Ameaças e homicídios sofridos pelos agentes de segurança socioeducativos são frequentes. Esses servidores realizam a vigilância, a guarda, a custódia de menores em conflito com a lei, muitos deles reincidentes perigosos a colocar em risco a vida dos agentes socioeducativos — disse.
A posse de armas vem sendo uma das principais bandeiras também do governo federal. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que facilita a posse de armas. Na ocasião, ele falou em editar uma Medida Provisória para o recadastramento de armas que estejam com seus registros atrasados.
Pelos cálculos do ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, o governo estima que poderá legalizar um total de oito milhões de armas. As contas de Onyx levam em conta o número de 12 milhões de armas registradas em 2005, à época do referendo do desarmamento. Segundo ele, hoje o país tem apenas 1,2 milhão de registros.
