CORREÇÃO: o Hospital São Carlos presta serviços de internação, cirurgias e pronto atendimento 24 horas no contrato com a prefeitura de Farroupilha, e não atendimentos oncológicos. A informação incorreta permaneceu publicada entre 22hh12min de 3/3/19 e 15h de 14/3/19.
Das 17 unidades de pronto atendimento (UPAs) fechadas ou em construção no Rio Grande do Sul, 11 devem ser entregues à população até o fim deste ano. Porém, seis delas não seguirão as diretrizes do projeto original, como funcionamento 24 horas e número mínimo de atendimentos e de profissionais. Depois que o Ministério da Saúde publicou, em novembro do ano passado, portaria permitindo uso das estruturas para fins diferentes daqueles inicialmente pactuados, prefeitos optaram por transformar as UPAs em outros serviços de atendimento médico.
Em Santa Vitória do Palmar, no sul do Estado, será utilizada como centro de especialidades. Na prática, o prédio reunirá a farmácia municipal, o centro de vigilância em saúde e profissionais de diversas áreas, como psicologia, obstetrícia, cirurgia e gastroenterologia.
– Irá se tornar um local de referência para toda Santa Vitória do Palmar, com mais de 50 profissionais – diz o secretário de Saúde, Giordano Pereira.
A intenção é inaugurar o espaço em abril, pois a prefeitura aguarda aval da União para mudança de modalidade. Colocar a unidade em funcionamento fora das regras estabelecidas para UPA requer que os prefeitos elaborem projeto pedindo alteração ou adequação da estrutura de acordo com a realidade local. O documento precisa ser aprovado pelo conselho municipal de saúde, pela Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e, finalmente, pelo Ministério da Saúde. Caso o município não tenha interesse em utilizar o espaço para suprir demandas da área de saúde, deve devolver o recurso à União.
– Por questão política, Santa Vitória do Palmar recebeu uma UPA que não era necessária. O custo médio para manutenção dela seria de R$ 900 mil ao mês, quantia inviável dentro da realidade financeira do município – complementa o secretário, ao lembrar que, há pelo menos dois anos, a estrutura está 98% finalizada.
Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 31 UPAs em funcionamento, das quais três já mudaram a modalidade de atendimento para unidade básica de saúde (UBS), em Cruz Alta e Erechim, e centro integrado de atenção em saúde (Cias), em Esteio.
R$ 8,7 milhões em aporte de prefeituras
Das 11 unidades médicas que devem ser inauguradas neste ano, as que ficam em Cachoeirinha, Frederico Westphalen, Rio Grande (umas delas), Gravataí e Osório seguirão o modelo tradicional de UPA. Juntas, possibilitarão 41 mil atendimentos ao mês. Para ficarem em condições de abertura, demandaram, pelo menos, R$ 6,5 milhões de investimento municipal. As outras seis, nas cidades de Capão da Canoa, Ijuí, Rio Grande (uma delas), Três Passos, Pelotas e Santa Vitória do Palmar funcionarão com outras finalidades. Beneficiarão população de, no mínimo, 15 mil pessoas ao mês. Juntas, as prefeituras tiveram de desembolsar ao menos R$ 2,2 milhões para viabilizar as unidades.
O formato original das UPAs é visto pela Federação das Associações de Municípios (Famurs) como inadequado, principalmente pelo custo de manutenção, que varia de R$ 800 mil a R$ 1,2 milhão por mês nos casos dessas unidades que estão prestes a serem inauguradas. Este montante deveria ser repartido entre União (50%), Estado (25%) e municípios (25%), como previsto inicialmente, mas não é o que acontece atualmente:
– Hoje, as prefeituras têm aportado 80% do valor para manter as UPAs funcionando – explica Darci Lauermann, coordenador-geral da Famurs.
A insuficiência dos valores disponibilizados pelo governo federal e os atrasos por parte do Piratini foram inviabilizando a gestão dos pronto-atendimentos. Lauermann diz que a dívida do Estado com os municípios se arrasta desde 2014 e já soma mais de R$ 50 milhões somente em relação às UPAs:
– Essa conta é o reflexo do caos que vive o Rio Grande do Sul.
Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado diz que os “valores não empenhados, de despesas de exercícios anteriores, estão condicionados a uma análise prévia a ser realizada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado” e que, portanto, reconhece que o “valor liquidado e pendente de pagamento soma R$ 14.862.500” e não R$ 50 milhões. Quanto aos atrasos, a pasta garante estar realizando “procedimentos emergenciais para iniciar o restabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado”.
Para contornar o déficit de aporte, os prefeitos têm retirado dinheiro de outras áreas para priorizar a Saúde, diz Lauermann. As 28 UPAs que já foram inauguradas no Estado deverão seguir atendendo normalmente, sem a possibilidade de migração.
De acordo com a portaria, a readequação também não se aplica às unidades em fase de projeto. Só vale para as em obras ou prontas e não abertas. O Ministério da Saúde assegurou que efetua os repasses de custeio regularmente aos municípios e que o gasto da União é de R$ 80 milhões ao ano com todas as UPAs gaúchas em funcionamento.
Policlínica em Capão da Canoa atenderá 4,5 mil pessoas ao mês
Em vez de UPA, Capão da Canoa, no Litoral Norte, terá policlínica para atender, em média, 4,5 mil pessoas ao mês. A prefeitura aderiu à flexibilização por receio de não conseguir arcar com as despesas que uma UPA exige.
Assim, pretende colocar mais de cem profissionais para atuarem no centro de especialidades. Entre os serviços a serem prestados a partir de março estão pediatria, ginecologia e vacinação. Uma emenda parlamentar de R$ 799 mil permitiu a compra de equipamentos e mobílias, que ainda estão por chegar ao imóvel.
– Não descartamos abrir sem que a unidade esteja totalmente equipada. Podemos começar com algumas especialidades e, depois, agregar as demais – comenta o secretário da Saúde, Mauro Renato dos Santos.
A obra, iniciada em 25 de agosto de 2014, foi dada como concluída três anos depois, mas Santos diz que o surgimento de infiltrações exigiu que reparos fossem feitos meses depois. Foram gastos R$ 2 milhões na construção de 1.043 metros quadrados.
Em Cachoeirinha, demora de seis anos para finalizar obra
A UPA de Cachoeirinha deveria ter sido inaugurada em 2016, mas sucessivas paralisações estenderam as obras até o mês passado, quando a construção foi dada por encerrada. No entanto, infiltrações nas paredes exigiram reparos, atrasando novamente a abertura do local.
Nova data não foi fixada, mas a intenção do prefeito, Miki Breier, e do secretário de Saúde, Paulo Abrão, é que o imóvel seja aberto à população em março. A administração optou por não mudar sua funcionalidade:
– Como temos uma quantidade grande de unidades de atenção básica, é vantagem ter esta UPA. Ela se encaixa como uma unidade intermediária entre a atenção básica e o hospital – disse o secretário.
O prefeito estima que cerca de 5 mil atendimentos sejam feitos mensalmente, o que garante R$ 100 mil de repasse federal a cada 30 dias. O recurso será implantado na manutenção e compra de novos equipamentos.
A folha de pagamento dos 120 servidores, que deve girar em torno de R$ 800 mil, será paga pela prefeitura. Há, ainda, previsão de entrada de recurso estadual, mas com esse dinheiro a administração diz não poder contar em razão dos atrasos recorrentes dos repasses aos municípios. A unidade já teve R$ 2,8 milhões de investimento federal. A área construída é de 1.254 metros quadrados.
– Está bem localizada. Teremos um atendimento qualificado, para atender bem a população – finaliza o prefeito.
Seis sem previsão de entrega
No Rio Grande do Sul, há ainda uma UPA concluída e cinco em obras, que não têm previsão para inauguração. A estrutura pronta fica em Farroupilha, na Serra, mas, ainda que finalizada, está fechada há um ano. A inauguração não tem data para ocorrer porque o município depende do aval do Ministério da Saúde.
A intenção é fazer do espaço um centro de prevenção ao câncer. Segundo a secretária da Saúde de Farroupilha, Rosane da Rosa, com a decisão de declinar do projeto inicial, a prefeitura deverá economizar, aproximadamente, R$ 500 mil mensais. Essa diferença é o valor que seria empregado para custear a UPA, que necessita de uma estrutura mais robusta, e agora poderá ser reinvestido na rede municipal.
Das outras cinco UPAs, uma fica em Taquara e será transformada em UBS. Para as estruturas em Panambi, São Borja, Guaíba e Parobé, além de não haver data de inauguração, não há previsão de finalidade, conforme levantamento feito pela Famurs e pela reportagem.
