Apenas 27 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) das 49 existentes no Rio Grande do Sul estão em funcionamento, o que corresponde a pouco mais da metade do total. Conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde, 13 estão em obras; e nove estão concluídas, porém ainda não entraram em funcionamento. Outras 10 não saíram do projeto. Nestas cidades, as unidades projetadas para funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, e, assim, desafogar parte dos hospitais e centros de urgência, estão fechadas por problemas financeiros que impossibilitam os municípios de gerenciar os locais.
De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, as UPAS que estão concluídas, mas não estão abertas estão localizadas nos municípios de Alvorada, Carazinho, Esteio, Farroupilha, Frederico Westphalen, ijuí, Santo Ângelo, São Borja e Três Passos.
Em Alvorada, na região Metropolitana, a UPA ficou pronta em 2015, porém, nem chegou a abrir as portas. A administração do município não cumpriu com normas estipuladas pelo Ministério da Saúde e acabou tendo o serviço desabilitado no ano seguinte. De acordo com o atual diretor administrativo da secretaria municipal de Saúde, Guilherme Guterres, é necessário o aporte de R$ 1 milhão por mês para manutenção da estrutura, o que inclui recursos humanos e materiais.
A construção das UPAS ocorre por meio de rapasses do Ministério da Saúde. Contudo, a manutenção dos estabelecimentos é dividida entre município, Estado, e governo federal. Enquanto as partes estadual e federal entram com 25% cada, os municípios arcam com 50% das despesas. No caso de Alvorada, onde a UPA é do tipo 2 (atualmente há uma divisão entre oito tipos), seria necessário investimento de R$ 500 mil por mês, o que a prefeitura alega não possuir.
Além disso, conforme o gestor, os municípios também temem que a crise nas finanças do Estado faça com que o Piratini atrase os repasses, e isso faça com que as prefeituras tenham que assumir 75% das despesas.
O temor com um possível atraso de repasses por parte do Piratini é reconhecido pelo secretário Estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis. Ele afirma que o Estado não tem conseguido fazer os repasses de forma contínua e vê na venda de ações de estatais e na negociação da dívida do Estado com a União uma forma de viabilizar os repasses:
– Nós temos a proposta de, a partir do ano que vem, de além de colocar os pagamentos em dia, fazer o repasse de R$ 20 milhões por mês por conta dos atrasos dos anos anteriores – afirmou.
Apesar de reconhecer as falhas nos repasses por parte do Estado, Gabbardo diz que os municípios conheciam as normas do Ministério da Saúde para manutenção das UPAS quando solicitaram a abertura das unidades nos municípios.
– O município não é obrigado a abrir a UPA, ele pode transformar em uma Unidade Ambulatorial, em um Centro de Saúde, mas ele tem que fazer a devolução dos recursos que ele recebeu, tanto do Ministério da Saúde quanto do Estado – avaliou.
Municípios tentam diminuir horário de atendimento
Em julho, representantes dos municípios se reuniram com Gabbardo a fim de buscar soluções para a abertura. Uma das alternativas apresentadas foi a redução do horário de atendimento para diminuir os custos e, desse modo, viabilizar a abertura das unidades.
– Seria um formato de 16 horas, mas com aumento gradativo nos próximos anos – destacou Guterres. Ele completou: – Nós ainda estamos aguardando um retorno neste tipo de padrão diferenciado. Este será o nosso ponto de partida. Estamos aguardando um parecer – destacou.
Gabbardo acredita que a proposta não deve prosperar. Segundo o secretário, o Ministério da Saúde é específico quanto o formato no qual a UPA deve operar.
– Há um entendimento do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Saúde de que uma UPA se caracteriza pelo atendimento 24 horas. Transformá-la em um estabelecimento de atendimento diurno ou que não funcione aos finais de semana, vai descaracterizar isso como uma Unidade de Pronto Atendimento. Vai ser uma Unidade Básica de Atendimento ou uma unidade de especialidades – Sentenciou. E completou:
– Das reuniões que participei com o Ministério da Saúde, não foi manifestada a intenção de alterar o formato da UPA.
Portaria pode viabilizar abertura em 2018
Para o secretário Estadual da Saúde, uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde em janeiro deste ano pode viabilizar a abertura das unidades no início de 2018. A portaria nº 10, de 3 de janeiro de 2017, que redefiniu as diretrizes de modelo assistencial e financiamento dos locais. A norma ampliou de três para oito o número de categorias de unidades, o que reduziu, conforme o porte de cada local, a exigência do número mínimo de profissionais, inclusive de médicos. Anteriormente, uma UPA do tipo 1 teria que manter quatro médicos, divididos dois por turno. Agora, ela pode manter dois durante o dia e apenas um durante a noite. As prefeituras também podem contratar laboratórios para execução de exames que antes teriam que ser feitos com a estrutura do município.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que já investiu R$ 89,2 milhões na construção das unidades. A pasta também ressalta que a nova legislação torna habilitação das UPAS mais flexível.
Confira a nota do Ministério da Saúde:
“Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde vem trabalhando para viabilizar a abertura de UPAs que encontram-se concluídas e sem funcionamento. Para isso, publicou a Portaria GM/MS nº 10, de 3 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A nova legislação torna a habilitação de UPAs mais flexível, pois oferece ao gestor oito opções de funcionamento de acordo com a capacidade de atendimento, permitindo que ele defina o quantitativo de médicos na unidade conforme a realidade local, desde que garanta o efetivo funcionamento. Com isso, as UPAS podem funcionar com pelo menos dois médicos, um no período diurno e outro no período noturno, e não mais com quatro profissionais, na condição de serem dois por turno, como era exigido antes”.
