Pouco mais de um ano depois de ter sido indicada como obra prioritária pela bancada federal gaúcha, a ponte internacional em Porto Xavier, na fronteira com a Argentina, teve a confirmação, por parte do Ministério dos Transportes, de que a verba destinada pelos deputados será remanejada. Com isso, os R$ 56,8 milhões serão encaminhados para a duplicação da BR-116, que foi a outra obra eleita prioritária pelos deputados e senadores.
Em execução desde 2012, a obra entre Guaíba e Pelotas já recebeu igual quantia via emenda impositiva ao longo deste ano e, ainda assim, permanece parcialmente paralisada por falta de recursos. Até agora, 61% da duplicação está concluída e ainda faltam R$ 524 milhões para terminá-la.
Por outro lado, a ponte de ligação com a Argentina não tinha projeto até agosto deste ano. Apesar do esforço de lideranças da região das Missões, desde a confecção de um anteprojeto com recursos municipais até a articulação para conseguir a aprovação do país vizinho, oficializada na última sexta-feira (19), a demora na execução do edital, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), impediu que o valor pudesse ser empenhado ainda este ano (entenda o histórico no fim da reportagem).
— Se insistíssemos em abrir a licitação ainda este ano, corríamos risco de perder o recurso para sempre. Aliás, o Rio Grande do Sul todo perderia, porque a verba ficaria em Brasília — afirma o secretário de Turismo de Porto Xavier, Ovídio Kaiser, referindo-se à obrigação de empenhar emendas impositivas no ano para qual foram aprovadas, caso contrário, o dinheiro fica com a União.
Segundo Kaiser, uma comitiva de defensores da ponte esteve em Brasília na semana e concordou com o remanejamento da verba sob o compromisso da bancada em garantir uma parte das emendas de 2019 para a obra.
Coordenador da bancada federal, o deputado reeleito Giovani Cherini (PR) confirma que existe a negociação entre os parlamentares e a região, mas que a decisão, por meio de votação, das obras prioritárias e os respectivos valores para cada, será tomada em reunião no dia 30 de outubro.
— Eu estou propondo valor simbólico de R$ 5 milhões para a ponte nas emedas impositivas de 2019. Assim, não se perde todo o esforço que foi feito e a obra segue como prioridade federal, mas vai haver tempo para trabalhar melhor o projeto — afirma Cherini, acrescentando que a construção em si deve começar somente em 2020. — Não adianta vender terreno no céu — comparou o deputado.
O remanejamento da verba da ponte para a BR-116 está em processo burocrático entre o Ministério dos Transportes e a bancada, segundo o próprio ministério, mas está confirmada.
A articulação política que vem sendo feita, agora, é para que esse valor seja encaminhado para o Exército, que já se disponibilizou a assumir os lotes 1 e 2 da duplicação da BR-116, entre Guaíba e Tapes.
Além disso, segundo Cherini, deputados e senadores negociam com os Transportes para que uma verba da União destinada à 116 que está paralisada por problemas judiciais seja utilizada para a manutenção de rodovias federais gaúchas e na obra da travessia urbana de Santa Maria, cujos recursos estão no fim.
Entenda
Em outubro de 2017, a bancada gaúcha no Congresso Nacional definiu duas as prioridades de investimentos no Rio Grande do Sul, que receberiam recursos das chamadas emendas impositivas: a duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas, que começou em outubro de 2012, e a construção da ponte de uma ponte no Rio Uruguai, entre Porto Xavier e a cidade argentina de San Javier, que sequer tinha projeto.
Para garantir a verba, seria necessário cumprir uma série de etapas ao longo de 2018. Um anteprojeto foi desenvolvido pela prefeitura de Porto Xavier, que o entregou ao Dnit em agosto.
À autarquia, caberia a responsabilidade de fazer a licitação para contratar a empresa que desenvolveria o projeto e realizaria a obra. Dois meses depois de ter recebido a documentação, o Dnit informa que ainda está em trâmite o recebimento deste anteprojeto.
A demora, alega o órgão, ocorre "em razão da complexidade do empreendimento e de sua binacionalidade", o que envolve "trâmites diversos ainda não finalizados". Somente depois de oficializada a doação é que a avaliação técnica do anteprojeto poderá ser iniciada e, então, lançado o edital.
