Os projetos contemplados pelo Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (Fiesporte) na modalidade educacional terão que indicar a gratuidade do atendimento em todos os materiais de divulgação. A exigência integra um novo decreto que determina os procedimentos para participar do programa. O documento foi publicado nesta terça-feira (4) em substituição ao que havia sido publicado em dezembro do ano passado.
A norma também determina que os projetos contemplados estendam banner, faixa ou bandeira identificando o Fiesporte em todas as atividades, como treinos, competições e eventos. O decreto institui ainda três critérios de desempate na seleção de projetos: contrapartida social e visibilidade, estrutura e metodologia e especificidades da manifestação esportiva e de lazer. Os três quesitos estão presentes na documentação que precisa ser entregue pelos candidatos. Nas regras anteriores, apenas os dois primeiros eram observados para o desempate.
De acordo com a diretora administrativo-financeira da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), Enilda Studier, as novas normas foram definidas a partir da avaliação do último processo seletivo. Isso porque, pela primeira vez, a escolha dos projeto ocorreu por edital via central de licitações.
— Após a finalização do certame, a Smel, a Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), o Comitê Assessor e Central de Licitações se reuniram e concluíram que algumas alterações seriam necessárias. O que a secretaria quer é deixar sempre transparente e regrado — explica.
O Fiesporte atende a quatro modalidades: alto rendimento, que recebe 30% dos recursos, educacional, com 25%, eventos, com 20% e rendimento, com 25%. O município propôs um projeto de lei em 2017 para extinguir a modalidade de alto rendimento e realizar outras alterações, mas o texto acabou arquivado pela Câmara.
