A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul arquivou o projeto para alterar a lei que regula o Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (Fiesporte). O texto foi protocolado pelo Executivo no último dia 20 e recebeu parecer contrário da comissão que analisa o tema. Na manhã desta quinta-feira (30), o projeto foi arquivado por 20 votos a 2, com posições contrárias dos vereadores Renato Nunes (PR) e Chico Guerra (PRB).
A proposta da prefeitura era redistribuir os recursos do Fiesporte, extinguindo a verba para o alto rendimento. Atualmente, 25% dos recursos do programa são distribuídos para manifestações educacionais e sociais, outros 25% para rendimento, 20% para eventos e 30% para alto rendimento. Com as alterações, 45% do dinheiro do Fiesporte iria para programas de rendimento, 35% para programas educacionais e sociais e 20% para eventos.
O relator Paulo Périco (PMDB) recomendou o arquivamento por entender que o projeto cortava recursos do programa. De acordo com ele, a lei atual exige que sejam destinados entre 120 mil e 180 mil Valores de Referência Municipal (VRM), enquanto a proposta do Executivo previa a destinação de até 120 mil VRMs, sem especificar valor mínimo.
— Caso queiram alterar a lei, que respeitem o atual número de 120 mil VRMs com redistribuição do percentual— defendeu Périco.
Já o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) criticou a gestão do esporte na atual administração.
— Praticamente acabaram com o esporte por uma série de trapalhadas com o Fiesporte. Até 120 mil VRMs é uma pegadinha que dá carta branca inclusive para acabar com o programa — criticou.
Conforme o secretário de Esporte e Lazer, Paulo Eugênio Gedoz de Carvalho, o projeto foi elaborado para adequar o Fiesporte à atual demanda. Segundo ele, enquanto os esportes de alto rendimento reúnem quatro organizações beneficiadas que atenderam a 64 pessoas em 2015, a modalidade educacional atingiu 5.280 pessoas no período. Com o arquivamento da proposta, caso a prefeitura ainda queira alterar o Fiesporte, ela precisará encaminhar um novo projeto de lei.
