O projeto de lei que regulamenta os transportes por aplicativo em Gramado prevê que os motoristas que atuem no serviço se cadastrem individualmente na Secretaria de Trânsito e Mobilidade. O texto, elaborado pelo Executivo, foi protocolado na última quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores.
De acordo com o secretário Luiz Quevedo, a opção pelo modelo ocorreu após a análise da legislação de diversas cidades levando em consideração a realidade de Gramado.
— O motorista trará a documentação e, como somos um município pequeno, vamos conseguir ter controle. Nossa oferta de motoristas é baixa — explica.
A licença individual terá validade de um ano e será renovada após o pagamento da taxa de gerenciamento e da apresentação da documentação. A proposta, porém, prevê que as empresas também precisem solicitar uma autorização, que não tem relação com a dos condutores.
O modelo proposto em Gramado é semelhante ao adotado por Bento Gonçalves e diferente do previsto na legislação em vigor em Caxias do Sul. Na maior cidade da Serra, são os aplicativos que precisam cadastrar os motoristas parceiros junto ao município. A Uber, porém, discorda da lei e não encaminhou nenhuma documentação, o que torna os motoristas do aplicativo ilegais.
Outra regra prevista no projeto de lei é a exigência de veículos emplacados em Gramado e conduzidos apenas por moradores do município. A medida é para evitar que motoristas de outras cidades trabalhem em Gramado para aproveitar o fluxo de turistas da alta temporada.
— No inverno do ano passado, houve uma enxurrada de motoristas de outras cidades, principalmente da Região Metropolitana de Porto Alegre. Eles vinham trazer turistas e ficavam aqui para trabalhar. Com a proposta, ele vão poder trazer os turistas, mas não vão poder embarcar ninguém porque terão que se submeter à lei de Gramado — afirma Quevedo.
Atualmente, há pelo menos dois aplicativos operando na cidade: Garupa e Uber. O primeiro a se instalar foi o Uber, no inverno de 2017. O projeto de lei começou a ser elaborado ainda no ano passado, mas só foi encaminhado agora para a Câmara porque o município aguardava a aprovação da lei federal. O texto ainda precisa ser discutido pelos vereadores.
Alterações em Caxias
O projeto para alterar a lei dos transportes por aplicativos em Caxias do Sul foi protocolado na Câmara de Vereadores pelo Executivo na última segunda-feira (18). A principal alteração diz respeito justamente à forma de cadastro dos motoristas.
A proposta prevê que os aplicativos ainda possam enviar os dados dos motoristas à Secretaria de Trânsito, mas abre a possibilidade do cadastro individual. A mudança permitirá que condutores do Uber atuem de forma legalizada. Outras modificações previstas adequam a lei municipal à regulamentação federal, aprovada em março.
