Os motoristas que trabalham com o Uber em Caxias do Sul já podem ser multados. Até a manhã desta quinta-feira (10), o aplicativo ainda não havia solicitado autorização para operar na cidade. O prazo para as empresas fazerem o requerimento junto à Secretaria de Trânsito do município terminou na quarta-feira (9), às 16h. Encaminharam os documentos os aplicativos Garupa, In9 e 5 Estrelas.
A multa prevista para motoristas de aplicativos que não solicitaram autorização é de R$ 130,16 e, conforme a Secretaria de Trânsito, o condutor terá o veículo retido pelo agente. A liberação do motorista só ocorre após apresentação de um veículo cadastrado para exercer o serviço, que será responsável por seguir viagem com o passageiro; caso contrário, o motorista não pode seguir transportando o cliente.
A estimativa é de que cerca de 2 mil motoristas trabalhem com aplicativos na cidade. Destes, 200 são das três empresas que já solicitaram autorização.
Em nota nesta semana, a Uber afirmou que "a legislação de Caxias do Sul extrapolou a regulamentação do transporte individual privado e busca ditar a forma como a tecnologia das empresas deve funcionar - o que é flagrantemente inconstitucional". O secretário de Trânsito de Caxias, Cristiano de Abreu Soares, garante que a lei será cumprida.
Até o final da manhã desta quinta (10), a Secretaria de Trânsito ainda não havia realizado um balanço de autuações. Conforme a pasta, os números são divulgados após a inclusão dos dados nos sistemas. Nenhuma denúncia de motoristas operando de forma irregular foi recebida pelo número 118.
Conforme a Secretaria de Trânsito, os aplicativos que desejam se regularizar ainda podem fazer a solicitação para operar em Caxias, e receberão, assim como os demais, 60 dias de prazo para entregarem os documentos necessários, como certificados de realização de cursos obrigatórios e realização de vistorias.
