O orçamento da administração direta de Caxias do Sul sofreu um corte de R$ 24.699.809,43 para este ano. Isso significa que todas as secretarias tiveram redução nos recursos disponíveis na ordem de 30% a 40%. O ajuste entrou em vigor por meio de um decreto publicado na última terça-feira (17).
De acordo com a secretária da Fazenda, Magda Regina Wormann, a redução orçamentária ocorreu porque a receita prevista para os meses de janeiro e fevereiro não se realizaram. O valor esperado era exatamente o montante cortado. Caso não adequasse o orçamento, o Executivo descumpriria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os ajustes orçamentários ocorrem a cada dois meses e o valor reduzido agora pode ser incluído novamente nas previsões de gastos, caso a receita volte a aumentar. A má notícia, porém, é que a até agora os números não deram nenhum sinal positivo.
— Estamos vivendo um momento atípico da receita. Temos que pensar que ainda estamos em crise. A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu nos últimos cinco anos e continua caindo. Até tivemos alguns pequenos aumentos, mas não fizeram nem cócegas — revela Magda.
Cerca de R$ 16 milhões previstos na receita que não se concretizou dizem respeito à lei 157/2016, que direcionava aos municípios parte dos tributos arrecadados em transações com cartões de crédito. O repasse acabou suspenso por determinação da Justiça devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Para tentar amenizar a situação, o município gastou R$ 50 mil no envio de 27 mil carnês com cobrança da dívida ativa para quem deve de R$ 1 mil a R$ 5 mil. A entrega começou no dia 3 de abril e os devedores tem até 10 de maio para pagar. Embora a medida ajude, o resultado ainda é frustrante para a equipe econômica. Do total de R$ 44 milhões esperados, até a última quinta-feira (19) apenas R$ 560 mil haviam sido arrecadados. Outras medidas também não estão descartadas para manter as contas do município em equilíbrio.
— Estamos muito otimistas e vamos procurar alternativas. Pensamos, por exemplo, em criar um projeto de lei para que os contribuintes paguem a dívida ativa via cartão de crédito. Hoje, muitas pessoas pagam a primeira parcela do carnê e não voltam mais — detalha.
