A prefeitura de Caxias do Sul e as quatro entidades qualificadas para administrar 45 escolas de educação infantil a partir de 2018 se reúnem novamente na tarde desta sexta-feira (22) para tratar do termo de referência relativo aos novos contratos. O encontro será às 15h30min na prefeitura. A primeira reunião ocorreu na última quarta-feira (20). A partir do que for estabelecido no termo, os contratos serão assinados.
Conforme o presidente do Centro Cultural Espírita Jardelino Ramos, Fábio Pizzamiglio, as entidades encaminharam cinco páginas de solicitação de alterações ao termo de referência proposto pela prefeitura que, conforme ele, tem 80 páginas.
Um dos pontos questionados é o valor previsto para as entidades fazerem a manutenção do espaço físico das escolas. Segundo Pizzamiglio, pela experiência que algumas das entidades têm com escolas próprias, o valor proposto é metade do que seria necessário. Por isso, as instituições solicitaram à prefeitura que apresente a forma como chegou a esse cálculo, para que as entidades saibam se será possível arcar com as despesas.
Esse item é uma das mudanças em relação aos convênios atuais. Hoje, as seis entidades conveniadas recebem recurso da prefeitura para contratar e pagar os salários dos funcionários. A partir do ano que vem, o repasse para as quatro entidades qualificadas será, além disso, para cobrir as despesas de manutenção dos espaços físicos, aquisição de material e pagamento de custos fixos como água e luz.
Pizzamiglio observa que, se o valor ficar abaixo do necessário, as entidades é que terão que arcar com o gasto adicional. Caso o valor fique acima, o que sobrar será devolvido, já que o trabalho é sem fins lucrativos.
Outro ponto que preocupa as entidades, conforme Pizzamiglio, é o risco trabalhista, com a perspectiva de recontratação dos mesmos educadores infantis por um salário menor. Ele afirma que as entidades são favoráveis à manutenção dos salários que os profissionais recebem atualmente, assim como reivindica a categoria dos trabalhadores. No dia 04 de dezembro, o prefeito Daniel Guerra apresentou uma previsão de salários intermediária
entre o piso da categoria e o salário pago atualmente.
Pizzamiglio destaca também uma cláusula que as entidades querem que seja modificada. Ela prevê que a prefeitura congele valores que estiverem sendo pedidos em ações trabalhistas contra as entidades. Por exemplo, se um trabalhador entrar na Justiça contra uma instituição pedindo um ressarcimento de R$ 200 mil, esse valor seria congelado dos repasses gerais para essa instituição mesmo que a ação não tenha sido julgada.
O GaúchaZH entrou em contato com a Secretaria da Educação de Caxias do Sul sobre essas questões apontadas e aguardava um posicionamento até às 12h50min desta sexta.
