O modelo de contrato para a gestão compartilhada das 45 escolas de Educação Infantil conveniadas com o município foi apresentado nesta segunda-feira (4) pelo prefeito Daniel Guerra (PRB).
Para o próximo ano, as entidades que vencerem a licitação para administrar as escolinhas deverão pagar R$ 1.831 para as educadoras. O valor divulgado é uma média entre piso pago aos profissionais das escolas privadas (R$ 1.373,64) e o praticado pelas instituições conveniadas hoje (R$ 2.298,80).
Na nova modalidade, a carga horária dos educadores será reduzida de 44 para 40 horas semanais. De acordo com Guerra, a mudança não vai alterar o horário de funcionamento das escolas, mas o prefeito não detalhou como fará para mantê-lo.
O auxílio-alimentação e o prêmio assiduidade pagos hoje aos profissionais terão reajuste de 20%. Conforme o Guerra, a proposta do município já estava pronta antes da greve.
— Essa greve não fez com que esse grupo de trabalho colocasse um centavo a mais do que o colocado aqui. Essa proposta vinha sendo construída há meses. A paralisação não gerou nenhum benefício, nem para as educadoras, nem para as famílias, nem para Caxias — discursou.
Nominalmente, o salário das educadoras cairá R$467,80. Considerando a redução da carga horária e o aumento nos benefícios, porém, a remuneração ficaria R$ 81 menor do que a praticada hoje.
Guerra afirmou que o município gostaria de pagar mais aos profissionais, porém, caso o fizesse, poderia ser questionado por um Tribunal de Contas. A informação contraria declarações anteriores da procuradora-geral adjunta do município, Karin Comandulli Garcia, ao Pioneiro. Ela havia afirmado que, legalmente, não havia vedação para a manutenção dos salários atuais.
O presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades, Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional (Senalba), Alceu Adelar Hoffmann, afirmou que não há justificativa para manter a greve após a proposta.
— Não é o que nós queríamos, mas podemos seguir negociando. O sindicato se retira da greve neste momento, não tem como sustentar juridicamente o movimento — declarou.
A decisão do dirigente sindical não foi bem recebida pela categoria, que esperava ao lado de fora do Centro Administrativo. Antes da reunião, Hoffmann afirmou que somente a manutenção do salário atual e a garantia de recontratação para o próximo ano interromperia a greve. Muitas professoras questionaram e não entenderam o acordo firmado a portas fechadas.
— Auxílio-alimentação não paga as contas de ninguém. Houve uma redução substancial (no salário). E como o sindicato se retirou, não temos como fazer nada — reclama a educadora Stefani Macagnan, que atua na escolinha Ana Aurora do Amaral Lisboa II.
Pelo menos um terço das professoras presentes na prefeitura na noite desta segunda se recusou a interromper a paralisação. Hoffmann adiantou que o sindicato se retiraria da greve ainda durante a reunião com Guerra, mas não realizou assembleia para votar a decisão. Não ficou definido se as aulas retornam nas 45 escolas de Educação Infantil nesta terça-feira (5).
Quatro entidades se qualificaram para concorrer à gestão compartilhada das escolinhas em 2018: o Centro Filantrópico de Assistência Social Charles Leonard Simon Lundgren, o Centro Cultural Jardelino Ramos, a Associação de Educação Integral Educaritá e a Associação de Moradores do Bairro São Caetano.
Agora, a prefeitura vai finalizar o termo de referência que será apresentado às entidades. A intenção é de que o processo seja finalizado ainda em dezembro.
Recontratação não está confirmada
Além da manutenção do salário atual e do acordo coletivo vigente, os grevistas reivindicavam a recontratação para o próximo ano. Com o término dos convênios vigentes entre prefeitura e as entidades que administram as escolas, os profissionais terão que ser demitidos. O aviso prévio será dado até esta quinta-feira (7).
A garantia de recontratação não foi concedida à categoria. Confirme Guerra, a administração municipal não pode interferir no processo.
— A gente pede às entidades qualificadas que tenham um olhar carinhoso para essas pessoas (as educadoras) — limitou-se a dizer o prefeito
Representantes das entidades contatadas pelo Pioneiro afirmaram que a recontratação depende de reuniões internas sobre o tema. A legislação trabalhista veda a demissão e recontratação de um mesmo profissional pelo mesmo empregador em um prazo inferior a 90 dias.
