O Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato) conseguiu na Justiça uma liminar que impede o governo do Estado de cortar o ponto dos professores em greve. O desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck emitiu o mandado de segurança neste sábado (30), em regime de plantão, determinando que "as autoridades coatoras se abstenham de efetivar quaisquer descontos dos vencimentos dos servidores representados pelo Cpers referente à greve declarada em 05/09/17, bem como o lançamento de faltas".
Até o fim da tarde deste domingo (1º), o Palácio Piratini não havia sido notificado, mas informou que pretende recorrer da decisão. Segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, há duas possibilidades: pedir a suspensão da liminar para a presidência do Supremo Tribunal Federal ou ingressar com recurso de agravo junto ao Tribunal de Jusitça – nesse caso, ao colegiado do órgão de onde partiu a liminar.
– Ainda não conhecemos inteiro teor da decisão. Vamos estudar isso amanhã (segunda-feira) para avaliar como proceder. Entendemos que o ponto pode ser cortado daqueles que já receberam o salário integral, mas continuam em greve – disse Ruschel.
Na decisão, Beck afirma que há parcelamento e atraso do pagamento dos salários, o que afronta o disposto no artigo 35 da Constituição Estadual. "Evidente os prejuízos decorrentes de eventuais descontos dos vencimentos dos servidores representados pelo Cpers, porquanto, em se tratando de verba alimentar, presume-se necessária ao sustento dos professores e suas famílias, assim como essencial para a vida digna", ressaltou o desembargador.
Por meio de comunicado em seu site, o Cpers comemorou a decisão. "Sartori não poderá cortar o ponto dos grevistas. Mais uma vitória da nossa greve que continua forte em todo Estado. Seguimos fortes na luta pelos nossos direitos", diz a nota.
Entenda o caso
O governo do Estado havia divulgado na sexta-feira (29), depois de protestos de servidores em Porto Alegre, que cortaria o ponto de professores que não trabalharam a partir de 6 de setembro. "Hoje, dia 29 de setembro, 47% dos servidores da Educação receberam seus salários integralmente. Até o dia 11 de outubro, praticamente todos estarão quitados, assim como ocorre com a maioria dos trabalhadores em geral. Mesmo assim, com o apoio irresponsável da oposição, o Cpers decidiu manter a greve por período indeterminado. Não chegamos a esta crise por vontade do atual governo", declarou, em nota, o Piratini.
Presidente da entidade que representa os professores, Helenir Aguiar Schürer afirmou, na sexta-feira (29), que a categoria recebeu a notícia com indignação.
– Como um governo que não paga salários pode cortar o ponto? Se fizer isso, não vamos recuperar as aulas. Portanto, o ano letivo poderá acabar. Ninguém trabalha de graça – rebateu.
Na manhã da sexta-feira (29), em assembleia do Cpers, professores decidiram manter a greve da categoria por tempo indeterminado.
