Três medidas anunciadas nesta segunda-feira pelo governador José Ivo Sartori na área da segurança pública são a aposta do Piratini para aliviar a superlotação no sistema carcerário. No pacote, está, ainda, uma quarta decisão: a escolha de Charqueadas como sede da penitenciária federal no Estado. O terreno de 25 hectares pertencente ao município da Região Carbonífera é acessado pelo km 16 da RS-401. A área fica a cerca de 100 metros da penitenciária modulada e próxima ao distrito industrial.
A expectativa do secretário da Segurança, Cezar Schirmer, é de que a obra seja finalizada em um ano, conforme sinalização do Ministério da Justiça. Com investimento de R$ 40 milhões, a unidade de segurança máxima terá capacidade para receber até 208 apenados em regime fechado.
– A nossa parte é entregar a área para o governo federal. Para isso, falta apenas formalização – explicou Schirmer.
O prefeito de Charqueadas, Simon Heberle de Souza (PDT), disse que não há resistência da comunidade para receber o empreendimento, em alusão às manifestações feitas por moradores de Eldorado do Sul, que foram determinantes para que outras áreas fossem oferecidas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
– Ficamos felizes por receber a penitenciária, porque a comunidade, os empresários e os demais seguimentos queriam esse investimento. Como o nosso município já tem um complexo prisional em funcionamento, não temos essa barreira imposta pela sociedade – disse Souza.
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As demais medidas são dois presídios estaduais, um em Viamão, na Região Metropolitana, e outro em Alegrete, na Fronteira Oeste, ambos sem prazo de entrega, e a construção de um centro de triagem para presos na Capital. Com capacidade para 96 homens e custo de R$ 2,9 milhões, o local para presos provisórios ficará anexo ao Presídio Central.
Na entrevista coletiva desta segunda-feira, o governador Sartori informou que a "segurança pública é a única área que recebeu uma elevação percentual no orçamento, alçando 19% a mais do que foi destinado para exercício de 2017".
– Vocês são testemunhas de que sempre disse que, quando tivéssemos recursos, investiríamos na segurança pública. Não podemos descansar e nem recuar. O enfrentamento da criminalidade precisa desse esforço diário – afirmou Sartori.
O Presídio Estadual de Viamão, com capacidade para 430 detentos, custará R$ 24 milhões, quantia já depositada pelo governo federal nos cofres do Estado. O valor da União integra o Plano Nacional de Segurança, no qual o RS faz parte. A área escolhida fica às margens da Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy, no distrito de Águas Belas. Quem entra na propriedade de 150 hectares vê, à esquerda, um Centro de Pesquisa da Fepagro e, ao fundo, à direita, o terreno do Estado de 20 hectares para a construção da cadeia. Embora a estrutura seja erguida com recurso da União, a administração ficará a cargo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
– Entendemos que a segurança pública é uma necessidade de toda a Região Metropolitana. E queremos ter a possibilidade de ressocializar nossos presos próximos de suas famílias – disse o prefeito de Viamão, André Pacheco (PSDB).
Obras sem previsão de serem concluídas
Schirmer não quis comprometer-se com prazos, mas estimou que até o fim do ano deve ser concluído o processo licitatório para início dessa obra.
A construção de outro presídio estadual, em Alegrete, na Fronteira Oeste, também foi dada como certa pelo governo. Ainda em processo de licitação, a Cadeia Pública Masculina de Alegrete terá custo de R$ 16,2 milhões – R$ 3,3 milhões do Estado e R$ 12,9 milhões da União. A ser erguido em uma área de 10 hectares doada pelo município ao Estado, próxima ao Posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-290, às margens da RS-566, terá capacidade para 286 apenados. Também não há previsão para início das obras.
– A comunidade aceita porque sabe que o presídio que tem na cidade está em péssimas condições, parcialmente interditado e superlotado. Esse presídio novo vai vir para resolver um problema que já existe no município – alegou a prefeita Cleni Paz.
Para suprir déficit, faltam 26 cadeias
Em 40 dias, conforme prazo dado pelo secretário Schirmer, 150 vagas serão abertas na Penitenciária Estadual de Canoas. O obstáculo a ser superado é o acesso ao pátio, considerado inadequado à passagem de veículos como caminhões e ambulâncias, mas que será finalizado com uso de brita. A capacidade total desta unidade é de 2,8 mil apenados. Nos próximos dias deve ser anunciado também o Presídio de Bento Gonçalves, com capacidade para 650 vagas – 500 no regime fechado e 150 no semiaberto.
Porém, para suprir o atual déficit de 11,7 mil vagas no sistema carcerário do Estado, seriam necessários, ao menos, outros 26 presídios iguais ao de Viamão, o que demandaria investimento na casa de R$ 624 milhões apenas em obras estruturais.
No entanto, Schirmer adiantou de que não há recursos financeiros para garantir o pleno funcionamento da unidade canoense, pois o custo mensal chegaria a R$ 9 milhões.
Para o coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã, da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), ex-secretário de Segurança de Canoas e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Eduardo Pazinato, não há dúvida da necessidade desses investimentos, mas salienta que os impactos serão sentidos a médio e longo prazos.
– Na área da segurança não é uma medida só que vai resolver. É um anúncio importante, sim, mas o que traria uma resposta urgente seria a ocupação da Penitenciária de Canoas.
– Ao menos, o governo vem demonstrando que a segurança assumiu maior importância no planejamento e que está pensando em soluções a longo prazo – reforçou Pazinato.
O professor dos cursos de Tecnologia em Segurança Pública e Gestão Pública da Feevale Charles Kieling afirma que as medidas não resolverão o problema e que, inclusive, construir presídios não é a solução:
– Enquanto o governo tenta apagar a fogueira da criminalidade jogando água com um copinho de café, os criminosos a acendem jogando gasolina com mangueira. Prender não é o caminho.
Para o cientista social, é preciso impedir o recrutamento de jovens por líderes de facções, e assim, diminuir os índices de criminalidade.
– A resposta dada pelo Estado é paliativa, justamente porque não consegue identificar a estrutura que há na rua dando suporte para os principais presos dentro do sistema.
Veja como foi o anúncio:
