Uma petição que pede a responsabilização do Estado brasileiro pela omissão, negligência e descumprimento da lei no caso do incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, foi protocolado na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) na tarde desta quarta-feira.
O documento redigido pelo Instituto Juntos – Justiça, Cidadania e Políticas Públicas sugere que a prefeitura de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público (MP) tinham conhecimento de que a Kiss funcionava de forma irregular, mas "não adotaram medidas previstas em lei para a interrupção das atividades de boate".
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Dezenas de familiares de vítimas, além de dois sobreviventes da tragédia, acompanharam emocionados a apresentação e a protocolação do documento, que busca aumentar a pressão internacional sobre as autoridades brasileiras. Para muitos dos familiares, a medida reafirma a expectativa de que os culpados serão punidos.
– É uma luz, uma esperança de conseguir alguma coisa em prol da nossa luta. Porque até hoje não temos nenhuma resposta, e não temos ninguém a nosso favor. Eu acredito que essa petição vai ter efeito, ainda que demore anos para que isso aconteça – diz Marise Dias, mãe de Lucas, morto na boate na noite do incêndio.
De acordo com o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), no entanto, a abertura de um novo caminho traz esperança, mas também tristeza.
– Continuamos procurando uma resposta, mas ficamos também um pouco mais tristes. Tristes porque temos de recorrer a uma corte internacional para tentar resolver um problema que não foi possível solucionar dentro do Rio Grande do Sul – comenta.
Não há um prazo para que a CIDH admita a petição. Caso o órgão venha a aceitar o pedido feito pelo instituto, ele denunciará o Estado brasileiro, que terá três meses para responder a uma notificação. Após, a comissão tentará uma "solução amistosa" entre as partes. Se não houver sucesso na tratativa, a CIDH poderá fazer recomendações ao denunciado. Quando uma recomendação não é cumprida, o caso é enviado à Corte, que pode condenar o país em caráter moral.
