Câmara de Caxias discute novas regras para delimitação de bairros

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realiza nesta quinta (24) a primeira discussão do projeto de lei 21/2013, que determina as regras para criação de bairros na cidade. O texto foi proposto pelo vereador Jaison Barbosa (PDT) em 2013.

De acordo com o vereador, a intenção é determinar critérios para a nomenclatura e a criação de novos bairros. A última legislação sobre tema foi aprovada em 2008, após pedido do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na época, o órgão federal se preparava para o Censo de 2010 e precisava de uma definição atualizada da configuração da cidade. O texto elevou o número de bairros de 45 para os atuais 65.

O projeto de lei apresentado em 2013 propunha que os novos bairros deveriam ter entre 3 mil e 15 mil moradores e entre 600 e 3 mil casas, entre outras exigências. Ao longo dos três anos de tramitação, no entanto, foram apresentadas diversas emendas e substitutivos. A tendência é de que seja aprovado o texto da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, que não leva em conta a população ou o número de residências. A proposta prevê que um novo bairro deva ter no mínimo quatro loteamentos, equipamentos públicos para educação, saúde e lazer, além de centro comunitário e capela mortuária. A denominação dos bairros ocorrerá por meio de plebiscito ou assembleia realizada entre os moradores da área.

Caso seja aprovada, a nova lei criará as bases para a criação de bairros, mas não terá poder para regularizar as áreas individualmente. Dessa forma, cada bairro a ser criado precisará de uma lei específica. Uma emenda de Jaison Barbosa também prevê que bairros situados em bacias de captação sejam regulados por legislação específica.