A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, por 36 votos a 13, o projeto do Executivo que reformula a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A proposta altera a lei original de 2012 e abre caminho para a celebração de contratos de longa duração, por 30 anos. Com a aprovação da matéria, a EGR poderá tomar empréstimos e realizar obras de grande porte, como duplicações, pontes e viadutos.
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Motivo de polêmica entre deputados, a matéria original recebeu duas emendas dos deputados Frederico Antunes (PP) e Eduardo Loureiro (PDT). Mesmo com a complementação, o projeto de reformulação da EGR recebeu críticas de deputados da oposição.
– A proposta não foi discutida com a sociedade, o projeto tira o poder do conselho consultivo, concentra tudo na mão do governador – explicou Juliano Roso (PC do B).
Segundo o presidente da EGR, Nelson Lídio Nunes, a aprovação da lei trouxe garantias à EGR, mas não mudou os direitos da Companhia:
– Não tiramos qualquer direito da Empresa, muito pelo contrário. A proposta trará garantias aos futuros administradores e à própria EGR, com a durabilidade dos contratos por 30 anos. Hoje temos uma empresa que não dá garantia a qualquer tipo de financiamento.
Em dezembro do ano passado, o governo do Estado apresentou o tema à sessão extraordinária, mas o projeto foi retirado por falta de acordo entre os deputados da base. No fim de fevereiro, o Executivo voltou a protocolar o texto, que altera o teor original da lei aprovada ainda no governo Tarso Genro.
Para passar a valer, o governador José Ivo Sartori deve ainda sancionar a lei. Um contrato de gestão entre a EGR e o governo do Estado para formulação de diretrizes deverá ser confeccionado nos próximos dias. O detalhamento da nova Empresa Gaúcha de Rodovias também passará por aprovação de uma Assembleia com acionistas.
Além da reformulação da EGR, a proposta que altera a lei das concessões também entrou na pauta da Assembleia Legislativa nesta terça. Com 19 emendas apresentadas, o governo retirou o quórum para posterior discussão dos temas. A pretensão é votar a matéria na próxima terça-feira.
Principais mudanças:
Administração
Antes: explorava a rodovia mediante cobrança de pedágios públicos comunitários.
Depois: a arrecadação passa de atividade principal para atividade meio. Gerenciará rodovias, poderá pedir empréstimos e realizar obras de grande porte.
Antes: as estradas eram cedidas à EGR sem prazo determinado pelo Daer.
Depois: com um contrato de gestão a ser elaborado, o prazo de concessão das rodovias à EGR passaria a ser de 30 anos. A intenção é garantir as obras e contrapartidas da empresa.
Faixas de domínio (40 metros laterais da estrada)
Antes: era de responsabilidade do Daer.
Depois: será de responsabilidade da EGR. A utilização do espaço com a fixação de placas de publicidade, por exemplo, será cobrada.
Antes: comércio não pagava pelo espaço.
Depois: comércio pagará à EGR valor a ser estipulado.
Conselho
Antes: 13 conselheiros
Depois: assembleia com acionistas definirão conselho entre 5 a 7 membros.
Multas
Antes: valores arrecadados eram destinadas ao Daer
Depois: os valores serão destinados à EGR. Os recursos serão destinados à manutenção da frota da Polícia Rodoviária Estadual no trecho que o motorista recebeu a multa. Serão investidos na compra de viaturas, cones de sinalizações e radares móveis.
