Correção: o ex-deputado estadual Luiz Fernando Záchia disse, em entrevista, que não sabia das irregularidades, ao contrário do que constava na versão original desta reportagem, que permaneceu no ar das 22h05min do dia 4/4/2016 até as 12h05min do dia 5/4/2016. O texto foi corrigido.
Condenados pela 3ª Vara Federal de Santa Maria por envolvimento na Operação Rodin, o deputado federal José Otávio Germano (PP), o ex-deputado estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB) e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) João Luiz Vargas vão recorrer da decisão.
Deflagrada pela Polícia Federal há oito anos e cinco meses, a operação investigou o desvio de mais de R$ 90 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O esquema fraudulento funcionou entre 2003 e 2007 e começou com a contratação, sem licitação, da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) – ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – para realizar as provas de aptidão dos candidatos a motorista. A Fatec repassava a aplicação dos testes a empresas terceirizadas, que superfaturavam os serviços e, depois, pagavam propina a dirigentes do Detran.
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Na última sexta-feira, o juiz federal Loraci Flores de Lima condenou três dos cinco réus em uma das ações de improbidade administrativa relacionadas à Rodin.
O magistrado entendeu que Záchia, chefe da Casa Civil à época, foi "negligente" e "omisso" em relação aos desvios e que José Otávio, ex-secretário da Segurança, e Vargas, então membro do TCE, tiveram "grande participação nos atos ilegais praticados". O deputado estadual Frederico Antunes (PP) e o ex-presidente da CEEE Delson Martini foram absolvidos por falta de provas contundentes.
Como a decisão se deu em primeira instância, os três condenados devem ingressar com recursos nos próximos dias. Mas esse não é o único caso relacionado à Rodin, que atingiu em cheio o governo Yeda Crusius (PSDB).
A ação principal da Rodin, criminal, já está em análise na segunda instância, com 29 réus condenados na primeira instância. Há uma ação penal ainda em curso, que está em fase final, contra Vargas, e outras duas de improbidade. Uma delas é de 2008, do Ministério Público Federal (MPF), contra 52 réus, sendo 41 pessoas físicas e 11 empresas.
A outra partiu da Procuradoria-Geral do Estado, também em 2008, que tramita com a do MPF.
Os condenados
José Otávio Germano
A sentença – o juiz concluiu que José Otávio Germano, secretário da Segurança na gestão Germano Rigotto, " teve grande participação nos atos ilegais praticados", especialmente "por meio de sua influência política nas indicações e no apoio aos presidentes do Detran envolvidos no esquema". Era "evidente a sua posição de comando" e ele buscava "sempre o benefício próprio", com o recebimento de "propina".
A pena – ressarcimento do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (oito anos) e multa de 2% do valor total e atualizado do dano.
A defesa – o advogado de José Otávio, José Antonio Paganella Boschi, diz que o juiz se baseou em provas invalidadas pelo STF em 2013 – denúncia rejeitada por entendimento de que o deputado foi investigado sem a autorização da Corte.
João Luiz Vargas
A sentença – o juiz concluiu que João Luiz Vargas, conselheiro do TCE à época do escândalo, "teve grande participação nos atos ilícitos praticados pelo grupo criminoso", especialmente "por meio de sua influência política, em defesa do esquema". Ele "articulava dentro do grupo, buscando satisfazer seu interesse particular", por meio do recebimento de "propina".
A pena – ressarcimento do dano causado ao erário, perda da função pública/cassação da aposentadoria, suspensão dos direitos políticos (oito anos) e multa de 2% do valor total e atualizado do dano.
A defesa – o advogado de Vargas, Eduardo Jobim, afirma que o juiz fez análise equivocada das provas e que parte delas tem legitimidade questionável. Ele sustenta que o magistrado tratou o ex-conselheiro como culpado antes de analisar o caso e diz ter certeza de que Vargas é inocente.
Luiz Fernando Záchia
A sentença – o juiz concluiu que "não há elementos robustos e incontestáveis" capazes de evidenciar que Luiz Fernando Záchia, chefe da Casa Civil em 2007, recebia "propina". Apesar disso, para o magistrado, ele "possuía total conhecimento das ilegalidades praticadas" e "permaneceu inerte, omisso, não adotando qualquer medida para interromper a prática ilícita".
A pena – ressarcimento do dano causado ao erário e multa no valor correspondente a 1% do valor total e atualizado do dano.
A defesa – Záchia garante que não sabia das irregularidades e diz que vai comprovar que não houve negligência nem omissão de sua parte. Ele ressalta que foi absolvido na ação penal e que não teve reconhecida qualquer participação dolosa ou de enriquecimento ilícito no caso.
Os absolvidos
Delson Martini
A sentença – presidente da CEEE em 2007, Martini foi absolvido por falta de evidências concretas.
O desabafo – o advogado Norberto Flach, designado a falar em nome de Martini, diz que sempre acreditou na absolvição dele, porque não havia nada comprovado contra o cliente. Flach lamenta a exposição à qual Martini foi submetido à época e destaca o sentimento de alívio, "justo e previsto".
Frederico Antunes
A sentença – deputado estadual do PP à época, cargo que continua ocupando, Frederico Antunes foi absolvido por falta de evidências concretas.
O desabafo – indicado por Frederico para falar por ele, o advogado Laércio Leivas, do escritório Variani Advogados, diz que a decisão é importantíssima para a vida pública e particular do deputado, que jamais deveria ter sido acusado. A defesa sempre sustentou a fragilidade das provas, e a decisão era esperada.
O caso de Yeda
A ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) era ré nessa mesma ação, mas acabou excluída por conta de uma série de recursos.
Quando houve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que poderia responder por improbidade administrativa, a Justiça Federal de Santa Maria abriu ação específica contra ela, sobre os mesmos fatos, por entender que ela sabia das irregularidades e não agiu para impedi-las – o que é contestado pela defesa.
Atualmente, o processo está suspenso aguardando o julgamento de recursos em Brasília. Para o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, ela não é ré no momento e não há provas de seu envolvimento no caso.
