Uma dúvida inquieta juízes, advogados, promotores e autoridades penitenciárias: como se dará a aplicação do novo entendimento do Supremo sobre a prisão de condenados em segunda instância? Há um temor generalizado de colapso do sistema prisional caso os réus com sentença provisória sejam recolhidos imediatamente às cadeias.
O último levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen) apontou que o Brasil tinha 607.731 presos em 2014, ante 376.669 vagas nos presídios. Ou seja, faltam mais de 231 mil vagas. Não há estimativa oficial do número de réus soltos com condenação em segunda instância, mas entre a população carcerária, 41% são presos provisórios. Agora, esse índice tende a crescer exponencialmente.
– Quem vai sentir na sua pele, mais uma vez, é o lado mais fraco, que será encarcerado em prisões superlotadas – reclama a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michelle Leite.
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Para o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, o próprio STF terá de estabelecer parâmetros para o cumprimento da decisão. Shäfer afirma que será necessário aguardar o acórdão do julgamento.
– Gostei da decisão porque fortalece os tribunais como instância de prova e de avaliação do fato, mas o Supremo terá de explicar em quais casos se poderá abrir exceção ou aceitar recursos especiais, por exemplo.
Para evitar essas incertezas, juristas e advogados querem que o STF faça a chamada modulação, ou seja, estabeleça uma data a partir da qual a decisão surtirá efeitos, evitando assim um possível caos jurídico. Como os ministros não fizeram a modulação no momento em que foi proclamado o resultado do julgamento, há quem entenda que o efeito é imediato.
