Cerca de 250 escolas privadas da educação infantil de Porto Alegre, que são regulamentadas pelo Conselho Municipal de Educação (CME), não deveriam estar funcionando na Capital. São 349 instituições cadastradas, mas apenas 75 delas estão autorizadas a funcionar conforme a resolução nº 5, de 25 de julho de 2002.
Para a escola privada de educação infantil estar funcionando é preciso estar em dia com a documentação exigida pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) - o que ainda não foi feito pelas escolas que não estão aptas a funcionar. O pedido de credenciamento e autorização de funcionamento dessas instituições deve ser feito junto à secretaria.
Depois disso, a Smed encaminha para apreciação do CME que analisa a situação de acordo com normas especificas. Entre alguns requisitos estão a declaração expressa do responsável legal referente à designação e aos fins a que se destina, e a cópia de documento comprobatório do cadastramento junto à Secretaria Municipal da Educação.
O credenciamento dessas instituições consiste na apresentação das condições para a oferta de determinada etapa da educação. A autorização só é concedida após a comprovação das condições físicas, didático-pedagógicas e de profissionais habilitados para oferta e implementação de determinada etapa da educação.
De acordo Maria Cláudia Bombassaro, coordenadora adjunta da educação infantil da Smed, algumas escolas estão com agenda ativa, mas ainda não regularizaram totalmente a situação.
“Muitas escolas estão tentando regularizar a situação, já estão com um processo ativo. Mas das 349 escolas privadas de educação infantil de Porto Alegre, apenas 75 estão aptas para estar funcionando. Isso é grave. Devem se regularizar pelo bem da educação”, afirmou.
Nos casos das escolas que não estão autorizadas a funcionar, a secretaria vai até a instituição, dá um prazo para regularização e analisa a gravidade do caso. Em situações extremas, a Secretaria Municipal de Educação aciona o Ministério Público para solucionar o problema.
A educação infantil compreende a creche e a pré-escola, que atende alunos de zero a 5 anos e 11 meses. É a primeira etapa da educação básica. O turno parcial, ou meio turno, compreende a quatro horas de aulas. Já o turno integral começa em sete horas não podendo exceder 12 horas.
Confira a lista das escolas privadas de educação infantil autorizadas a funcionar em Porto Alegre. Na lista, constam 65 instituições. A Secretaria Municipal de Educação (SMED) informa que há defasagem na relação disponibilizada.
De acordo com a coordenadora adjunta, o currículo da educação infantil é a pratica cotidiana articulada com os conhecimentos socialmente construídos, segundo as normas que se referem a educação infantil.
