A Justiça determinou na tarde desta quarta-feira (16) que a prefeitura de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, continue fornecendo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município. A decisão da Justiça ocorre a partir da ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP).
A decisão também determina que o Estado normalize os repasses em atraso em 15 dias e prossiga com os desembolsos mensais, sob pena de bloqueio judicial de valores e de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento.
Com custo de aproximadamente R$ 160 mil mensais e dívidas do repasse gaúcho que chegam a R$ 600 mil, a ambulância avançada do Samu de Venâncio Aires teria seus atendimentos suspensos a partir de 17 de dezembro.
