Nas auditorias anuais das contas de 2012 e de 2013 da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), a Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado encontrou possíveis irregularidades ou falhas em 67% dos recursos analisados por amostragem.
Foram verificados contratos feitos por meio de licitação, de dispensa de licitação e de inexigibilidade de licitação. De um total de R$ 205,8 milhões verificados, R$ 139,2 milhões receberam apontamento por ter sido detectado algum problema no gasto.
As avaliações de gestão anual da CGU na CGTEE falam em reincidência de problemas, como fracionamento de compras, dispensa de licitação e contratações emergenciais de itens que não se classificam como emergenciais e cuja aquisição poderia ter sido planejada. O relatório da auditoria do exercício de 2014 ainda não está concluído.
Os valores acima referem-se à totalidade de unidades da empresa auditadas e não apenas à Usina de Candiota, que foi o alvo mais específico da Operação Antracito da Delegacia Fazendária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), desencadeada na manhã desta quarta-feira. A operação foi o marco de uma parceria inédita, já que foi a primeira vez no Estado que CGU e polícia estadual atuaram juntas.
- Os valores apontados não implicam necessariamente prejuízo, podendo ser falhas meramente formais. Mas também pode haver casos de ilegalidade, que dependem de apuração. Agora vamos fazer pente-fino nas licitações, verificar o andamento da execução dos contratos para então mensurar um eventual prejuízo - explica Cláudio Moacir Marques Corrêa, chefe da CGU no Estado.
Na auditoria referente ao exercício de 2012, por exemplo, a CGU destacou a compra fracionada de papelão hidráulico, equipamentos de informática, graxa, mesas e cadeiras para refeitório, calças, camisas e macacões, partes de ar-condicionado e material elétrico. As compras fracionadas ultrapassaram o limite de R$ 16 mil que permite a aquisição sem licitação.
No relatório, a CGU registrou: "verificou-se a ocorrência de aquisições diretas reiteradas, tendo por objeto o mesmo tipo de material, ou serviço, os quais, em que pese individualmente não tenham superado o limite legalmente definido para dispensa de licitação por baixo valor, R$ 16.000,00, em seu conjunto extrapolam este valor, caracterizando o fracionamento de despesa. Tal fato já foi apontado por ocasião das avaliações de gestão dos exercícios de 2009 e 2011".
Conforme a CGU, o entendimento do Tribunal de Contas da União é de que "a ausência de realização de processo licitatório para contratações ou aquisições de mesma natureza, em idêntico exercício, cujos valores globais excedam o limite legal previsto para dispensa de licitação, demonstra falta de planejamento e implica fuga ao procedimento licitatório e fracionamento ilegal da despesa".
O diretor financeiro e de relações com o mercado da CGTE, Clóvis Ilgenfritz, negou na manhã desta quarta-feira que tenha havido fraude nos contratos. Ele sustentou que podem ter ocorrido erros, mas não fraude.
Exemplos de compras fracionadas citadas em relatório da CGU como irregulares:
Papelão hidráulico
Sete compras - Total R$ 68,5 mil
Equipamentos de Informática
Duas compras - Total R$ 25,5 mil
Mesas e cadeiras para refeitório
Duas compras - Total R$ 30,7 mil
Graxa
Duas compras - Total R$ 20,6 mil
Calças, camisas e macacões
Onze compras - Total R$ 146 mil
Material elétrico
Dez compras - Total R$ 59,9 mil
