Com sinais de que já constituiu maioria para aprovar os projetos de lei que aumentam as alíquotas de ICMS no Estado, o governo Sartori tenta antecipar para a próxima semana ou, no mais tardar, para o dia 15 de setembro, a votação do tarifaço na Assembleia. Para conseguir a antecipação, a base aliada precisa de um acordo com líderes das bancadas de oposição e tentará condicionar a votação da proposta que amplia o uso dos depósitos judiciais (de 85% para 95% do saldo da conta) a um entendimento para votar o aumento de impostos.
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Nos bastidores do Piratini, a ideia que circula é de que, ao constituir maioria para aprovar o tarifaço, o governo não pode esperar e tem o projeto dos depósitos judiciais como uma vantagem a ser negociada com a oposição, que, inclusive, apresentou proposta idêntica.
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Se não houver acordo para antecipar a votação, as bancadas que sustentam o governo pretendem revidar evitando também o entendimento para votar antes a ampliação dos saques dos depósitos judiciais. Desta maneira, o tarifaço seria analisado no fim de setembro e, o novo limite de saque dos depósitos, apenas em outubro, já que nem sequer foi protocolado ainda.
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O período de tramitação de um projeto em regime de urgência é de 30 dias. A partir dessa data, a matéria passa a trancar a pauta da Assembleia.
O que propõe o Piratini no tarifaço:
- Elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 18% por tempo indefinido.
- Aumento de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kW por tempo indefinido.
- Criação do Fundo de Proteção e Amparo Social, com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebida alcoólica, cosméticos (25%) e refrigerante (18%).
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