O Palácio Piratini deu início, nesta quarta-feira, à tentativa de antecipar a votação do aumento de ICMS no Estado - e, na primeira rodada de negociações, fracassou. A estratégia para convencer a oposição é condicionar a ampliação do uso dos depósitos judiciais - defendida pelos adversários - à elevação da carga tributária.
Governo tenta antecipar votação do tarifaço para a próxima semana
No início da tarde, o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), conversou com os deputados Pedro Ruas (PSOL), Juliano Roso (PC do B) e Adão Villaverde (PT) na cafeteria do plenário.
- Consultei os parlamentares sobre a antecipação de alguns projetos para a próxima semana. Infelizmente, disseram não. A postura é ruim para o Rio Grande, porque o Estado não tem mais alternativas. Não pode vender, não pode demitir. A situação é realmente muito difícil - relatou Postal.
A condição para formalizar o acordo no Parlamento é contabilizar, no máximo, dois líderes de bancada contra. Como os três declararam que suas siglas não darão aval, a tentativa caiu por terra.
O texto do tarifaço já tramita em regime de urgência, e sua aprovação é considerada fundamental pelo governo. O Piratini estima que poderá reforçar a arrecadação em R$ 1,9 bilhão a partir de 2016, amenizando a crise nas finanças estaduais no longo prazo. A oposição discorda.
- Vai acabar penalizando a sociedade. Não é isso o que queremos - destacou Roso.
Ele e os colegas defendem a proposta que amplia o uso dos depósitos judiciais para 95% do saldo, por injetar, de imediato, R$ 1 bilhão no caixa. São recursos de terceiros em litígio na Justiça, que ficam parados no Banrisul até o fim dos processos. Hoje, o Estado pode sacar, na forma de empréstimo, até 85% do total, mas já chegou ao limite.
O dinheiro extra tiraria os servidores públicos do sufoco no curto prazo. Na última segunda-feira, eles receberam apenas R$ 600.
Entenda por que o governo pagou R$ 600 aos servidores em 31 de agosto
O Piratini classifica a medida como paliativa e vem protelando o assunto. Nos bastidores, há o seguinte entendimento: se a proposta for aprovada antes, os deputados rejeitarão o aumento de ICMS, inviabilizando o Estado a partir do próximo ano. Com a tentativa de antecipação e a vinculação ao texto dos depósitos, o Executivo quer garantir que a elevação do imposto seja chancelado logo, de preferência na próxima terça-feira.
- É cruel o que o governo está fazendo. Já poderia ter evitado o parcelamento de salários do funcionalismo, mas quer o pior para poder aprovar o aumento de ICMS. Faz o jogo do "quanto pior, melhor" - afirmou Pedro Ruas (PSOL).
Líder da bancada do PT, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, compartilha da mesma opinião:
- É muito complicado. Da nossa parte, não aceitaremos venda casada.
Postal afirmou que dará continuidade às tratativas, apesar das resistências. Mesmo sem acordo, o governo admite que o projeto dos depósitos deverá ser apresentado ainda esta semana. Além disso, de qualquer forma, o tarifaço será votado no dia 22, quando expira o prazo de 30 dias do regime de urgência.
O que propõe o Piratini no tarifaço:
- Elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 18% por tempo indefinido.
- Aumento de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kW por tempo indefinido.
- Criação do Fundo de Proteção e Amparo Social, com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebida alcoólica, cosméticos (25%) e refrigerante (18%).
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