Sem votos suficientes para aprovar o tarifaço e com a oposição das principais entidades empresariais do Estado, o Palácio Piratini encaminha à Assembleia nesta quinta-feira o projeto que aumenta o ICMS. Trata-se de uma elevação generalizada, capaz de assegurar um acréscimo de cerca de R$ 2 bilhões anuais à receita líquida, a partir de 2016, se for aprovado até o final de setembro. O projeto não resolve o problema imediato do Estado, que é o pagamento dos salários deste mês, e que tem o 31 de agosto como data crítica.
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O projeto que autoriza a ampliação do uso dos depósitos judiciais de 85% para até 95% do saldo não será encaminhado à Assembleia nesta quinta, como se esperava. Como essa é a única fonte capaz de garantir o pagamento em dia dos salários de agosto, não está clara qual é a estratégia do governo ao retardar o encaminhamento da proposta.
As respostas do governador e do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, são evasivas quando a pergunta é sobre o pagamento dos salários. Feltes já disse que só saberá qual é o valor disponível em caixa aos 45 minutos do segundo tempo.
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A decisão do Tribunal de Justiça de abrir mão de parte da correção dos depósitos judiciais ajuda, mas é uma gota dágua no oceano da crise. Se a taxa Selic continuar no patamar atual, de 14,25%, serão R$ 250 milhões por ano. Esse valor é insuficiente para pagar uma parcela mensal da dívida com a União.
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A perda para o Judiciário não é relevante, porque o aumento da taxa Selic, que quase dobrou nos últimos dois anos e hoje está em 14,25%, compensará o repasse de metade do valor para o Executivo.
O Piratini queria uma redução progressiva do total que repassa ao Judiciário pelo uso de mais de R$ 8 bilhões dos depósitos de terceiros, mas não levou. O presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, disse que não poderia comprometer as obras futuras e limitou a renúncia a 50% do valor total, pelo prazo de quatro anos.
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Rosane de Oliveira
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