Medidas de austeridade em curso, projetos aguardando votação e um conjunto de propostas prestes a ser enviado à Assembleia podem render pelo menos R$ 2 bilhões extras ao caixa do Estado até o fim de 2015 - e, no mínimo, mais R$ 2,3 bilhões no próximo ano. Apesar de importantes para amenizar a crise, os valores serão insuficientes para tirar as finanças do vermelho antes de 2017 e para solucionar em definitivo as dificuldades de pagamento dos servidores.
Na última sexta-feira, sem condições de arcar com a folha de julho, a cúpula do Piratini anunciou o parcelamento dos contracheques acima de R$ 2.150. A decisão revoltou os funcionários públicos. Na segunda-feira, muitos deles paralisaram atividades e disseminaram uma onda de protestos pelo Rio Grande do Sul.
Após reuniões no STF, Sartori diz que não há motivo para intervenção federal no Estado
Grupo de trabalho anunciado por Sartori inicia atividades nesta quarta-feira
O governo espera que a gravidade da situação sensibilize os deputados e force a aprovação do novo pacote em gestação - parte deverá se apresentada até sexta-feira. A maioria das ações terá reflexos apenas a partir de 2016. Se as previsões se confirmarem, somente três terão impacto concreto ainda neste ano, sendo que duas já estão em andamento.
Uma delas é o decreto de contenção de gastos assinado pelo governador José Ivo Sartori em janeiro e prorrogado até dezembro. A outra é a revisão do orçamento de 2015, com diminuição média de 21% nas verbas das secretarias. Ambas tendem a gerar economia de R$ 1,07 bilhão, de forma pulverizada.
A terceira iniciativa, com efeito mais imediato e significativo, é a ampliação do limite de saques dos depósitos judiciais de 85% para 95% do saldo. Se autorizada, a alternativa permitirá a injeção de R$ 1 bilhão no Tesouro estadual.
Protesto no Interior e serviços parciais: o dia seguinte à paralisação do funcionalismo
Quem são os impactados pelo parcelamento de salários
Como a proposta será encaminhada ao parlamento em regime de urgência, terá de ser votada em 30 dias. Com isso, o dinheiro poderá ser sacado em setembro e ajudará a pagar o funcionalismo sem atrasos por três meses (a cada mês, faltam cerca de R$ 360 milhões). O principal problema será superar os entraves em agosto, provavelmente o período mais difícil do ano, já que não haverá nenhuma saída para o rombo. O ponto de corte para o parcelamento dos salários poderá cair para R$ 1 mil.
Na prática, as deficiências financeiras devem prosseguir pelo menos até 2016, sem contar que não há garantia de aprovação de todos os projetos. Em janeiro, técnicos do Piratini previam que o Estado gastaria R$ 5,4 bilhões além da arrecadação em 2015. Com os R$ 2,07 bilhões complementares (economia e depósitos), o rombo será menor, mas a conta continuará negativa em cerca de R$ 3,3 bilhões. Caso se concretize, será o maior déficit registrado desde 1985, na administração de Jair Soares. Na época, as despesas superaram as receitas em R$ 6,55 bilhões (em valores atualizados). O período foi marcado por profunda crise econômica, aumento de gastos com pessoal e rolagem de dívidas antigas que geraram uma bola de neve.
Perspectivas são piores para 2016
Será mais complicado para o governo assegurar os R$ 2,3 bilhões extras previstos para 2016. Motivo: 85% do valor depende da elevação das alíquotas do ICMS, medida que deverá ser proposta nos próximos 15 dias. Última a tentar o tarifaço, a governadora Yeda Crusius (PSDB) fracassou. Por enquanto, não há consenso sobre o tema nem entre os deputados do PMDB, partido de José Ivo Sartori - que, aliás, havia se comprometido a não aumentar impostos. Apesar disso, a cúpula do governo avalia que o cenário caótico contribuirá para a aprovação.
Mesmo contando com essa fonte de recursos, o Piratini terá de encontrar outra forma de engordar a arrecadação. O déficit previsto para 2016 é de R$ 6,1 bilhões, ainda maior do que o de 2015.
Uma alternativa, na avaliação do economista Alfredo Meneghetti Neto, professor da PUCRS, seria reforçar a fiscalização na cobrança de impostos:
- Em 2010, o Estado tinha 16 postos fiscais fixos. Hoje, são apenas seis. É o tipo de corte que não deveria ter sido feito.
Outras medidas com impacto financeiro a partir de 2016 - que estão em tramitação na Assembleia - são o aumento do Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD) e a redução dos "créditos presumidos", incentivos fiscais destinados a atrair investimentos.
Especialistas reprovam ausência de Sartori em anúncio do parcelamento
Juliano Rodrigues: atraso salarial levanta debate sobre intervenção
Outras ações
O governo apresentou ou vai apresentar medidas sem repercussão imediata, mas que, em longo prazo, tendem a amenizar a crise financeira. Confira as principais:
Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual
Projeto enviado à Assembleia para criação de lei visando ao equilíbrio financeiro, com regras para limitar crescimento da despesa.
Limites à incorporação de FG
Proposta em tramitação impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria, se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
Licença-prêmio, só para quem fizer curso
Proposta sugere que a licença-prêmio seja autorizada só se o servidor usar o período do benefício para fazer curso de capacitação.
Câmara de Conciliação de Precatórios
O novo órgão viabilizaria o pagamento de precatórios por acordo direto com os credores, com deságio de até 40% da dívida.
Alteração na previdência do funcionalismo
Quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).
Revisão das estruturas de fundações
O governo estuda extinguir, fundir ou incorporar a secretarias instituições públicas de segundo escalão. Estão em análise 20 fundações em atividade.
