Os promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan se manifestaram sobre pedido de afastamento deles mesmos no processo criminal do incêndio na boate Kiss. A solicitalção, feita por Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, um dos sócios da boate e réu no processo, será analisada, agora, pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Ulysses Fonseca Louzada.
Conselho Nacional do MP avalia documentos sobre atuação de promotores
Em sua manifestação judicial, protocolada nesta quarta-feira, os promotores classificaram como "de má-fé e abusiva" a iniciativa da defesa de Kiko. O pedido, que foi motivo de debate nas audiências do processo, foi protocolado em 12 de maio. Marques alegou que a Polícia Civil pediu à promotoria de Santa Maria, em 29 de janeiro de 2013, dois dias depois do incêndio, todos os documentos relativos à Kiss existentes no Ministério Público, mas que os promotores não teriam entregue um inquérito civil instaurado em 2010. Tal inquérito investigava a fiscalização em bares e lancherias da cidade, inclusive a Kiss.
Conforme a manifestação de Dutra e Trevisan, a iniciativa do advogado de Spohr é "completamente infundada, porque não dizer absurda, eivada da mais profunda e cristalina má-fé e caracteriza abuso do direito de defesa".
Eles afirmam, ainda, que o inquérito jamais foi sonegado pelo MP, e que o réu, Elissandro Spohr, teve conhecimento do inquérito antes da tragédia, já que seu primo assinou os papéis como responsável pela boate. Os promotores defendem, ainda, que o alvo da investigação deste inquérito era a fiscalização por parte da prefeitura, e não a boate a Kiss.
Na tarde desta quinta-feira, o advogado Jarder Marques estava em viagem e não havia tomado conhecimento da íntegra da manifestação. Em entrevista ao "Diário", ele foi informado sobre a resposta dos promotores e lamentou.
- A ação penal relativa ao incêndio da boate Kiss deveria ser um marco na responsabilização de autoridades que, por omissão, permitiram que 242 jovens morressem. Desde o início, ao mesmo tempo em que reconheço a responsabilidade do meu cliente, luto contra a tentativa dos promotores de Santa Maria de deixarem fora da ação aqueles que deveriam estar sentados no banco dos réus ao lado dos quatro denunciados. Houve, sim, a sonegação do procedimento de 2010 do MP contra a prefeitura, envolvendo a boate Kiss - afirmou.
O que pode acontecer
Agora, cabe ao juiz da 1ª Vara Criminal, Ulysses Fonseca Louzada, decidir se aceita ou não o pedido.
- Se o juiz achar improcedente, ele nega o pedido, e o processo segue normalmente
- Se o juiz entender como procedente, ele aceita o pedido. Há possibilidade de recurso. Caso o juiz mantenha a decisão, os promotores são afastados do caso e há dois desdobramentos: um na Justiça Estadual e outro no Ministério Público (MP)
- O juiz remete a decisão ao Ministério Público (MP) em Porto Alegre, que designa outro ou outros promotores para acompanhar o processo. O MP avalia a conduta dos promotores para verificar se houve falta funcional. O MP pode arquivar o caso, se decidir que eles agiram corretamente, ou penalizá-los, se entender que não agiram corretamente, até com a expulsão do MP
- Na esfera criminal na Justiça Estadual, o juiz analisa se a suposta omissão dos promotores interferiu no processo criminal que ele conduz, o quanto interferiu e a partir de que momento, recomeçando o processo a partir desse determinado ponto. Se o juiz achar que outras pessoas deveriam estar respondendo pelo mesmo crime (homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual), volta-se à fase da denúncia, para que os novos promotores reavaliem o caso. Se o juiz achar que não interferiu no processo criminal, mas que outras pessoas deixaram de ser denunciadas por outros crimes, ele pode determinar a abertura de outro processo criminal
