A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava-Jato, aceitou denúncia criminal e abriu ação contra os ex-deputados Pedro Corrêa (PP/PE), Aline Corrêa (PP/PE), Luiz Argôlo (SD/BA) e André Vargas (ex-PT/PR) por envolvimento no esquema de corrupção e propinas na Petrobras e em supostas fraudes em contratos de publicidade com órgãos públicos. São as primeiras ações penais abertas contra um bloco de políticos citados na Lava-Jato. Todos negam a prática de atos ilícitos.
No caso de André Vargas, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a operação, abriu ação também contra outros três investigados - Leon Vargas e Milton Vargas, irmãos do ex-parlamentar, e o publicitário Ricardo Hoffmann.
Segundo a denúncia, Hoffman, então dirigente da agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., teria "oferecido vantagem indevida ao então deputado Federal André Vargas para que interviesse para que a referida empresa fosse contratada para agenciar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde".
Como contrapartida, segundo a acusação do Ministério Público Federal, a agência de publicidade "orientou empresas contratadas para a efetivação dos serviços às entidades federais a realizar depósitos de comissões nas contas das empresas LSI Solução em Serviços Empresariais Ltda., com sede em São Paulo, e a Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação Ltda., com sede em Curitiba, controladas por André Vargas e seus irmãos, Leon Vargas e Milton Vargas".
A força-tarefa da Lava-Jato constatou pagamentos de R$ 1.1 milhão "como vantagem indevida" entre 2010 a 2014. Para justificar os recebimentos, teria sido simulada a prestação de serviços pelas empresas LSI e Limiar. O juiz Sérgio Moro anotou que "os fatos caracterizariam corrupção e lavagem de dinheiro". A Procuradoria também imputa ao ex-deputado petista, hoje sem partido, e aos outros acusados "pertinência à organização criminosa".
Moro apontou, ainda, para depoimentos de três empregados da LSI, informando que realizaram atividades estranhas a qualquer serviço de publicidade - 'um deles foi contratado para cuidar de cachorros abandonados' -, corroborando a conclusão da denúncia de que as empresas eram de fachada e que os depósitos não tinham causa econômica lícita.
O próprio Ricardo Hoffman admitiu que os depósitos na LSI e na Limiar seriam destinados a André Vargas, mas alegando, como álibi, de que se tratariam de contrapartida pela angariação pelo ex-deputado de clientes privados, embora ele nunca tivesse de fato conseguido qualquer um.
Argôlo
No caso do ex-deputado Luiz Argôlo, o juiz Sérgio Moro acolheu denúncia também contra o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava-Jato, o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, e ainda contra Rafael ángulo Lopez, suposto 'entregador de malas' de Youssef.
Durante as investigações "surgiram provas de que grandes empreiteiras brasileiras, para obtenção de contratos com a Petrobrás, pagaram sistematicamente vantagem indevida a diretores da estatal, entre eles Paulo Roberto Costa (ex-Abastecimento) e Renato de Souza Duque (ex-Serviços).
"A propina também seria dirigida a agentes políticos que contribuíram para que os referidos diretores assumissem e permanecessem nos respectivos cargos", anotou o juiz.
No âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, ocupada por Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef "atuava como responsável pela lavagem dos recursos que lhe eram entregues pelas empreiteiras e que eram destinados aos agentes políticos" - João Argôlo estaria entre eles. Argôlo teria recebido propinas na condição de deputado federal pelo PP e, depois, pelo Solidariedade.
"Além disso, Alberto Youssef também teria pago propina a João Argôlo em interesse próprio e em razão da função por ele então ocupada, buscando obter atos do deputado em seu favor na realização de negócios, como interferência para obtenção de financiamentos em instituições financeiras oficiais", argumenta o juiz da Lava-Jato.
Segundo a denúncia, João Argôlo recebeu por pelo menos dez vezes propina de Youssef entre 27 de setembro de 2012 a 10 de março de 2014. "Os valores, produtos de crimes anteriores do esquema criminoso da Petrobras, teriam sido submetidos a condutas de ocultação e dissimulação, também caracterizando lavagem de dinheiro."
A Procuradoria afirma na denúncia que o doleiro Youssef "utilizou dinheiro sujo, decorrente do esquema criminoso da Petrobrás, para pagar propina a João Argôlo, caracterizando os atos tanto crimes de corrupção como de lavagem".
Voos
O juiz mandou expedir ofícios às companhias áreas TAM, GOL e Avianca solicitando informações no prazo de 20 dias sobre voos realizados por Argôlo entre 1.º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014, indicando os dados respectivos, datas, horários, trajetos e valores pagos. A Lava-Jato descobriu que Argôlo fez 78 viagens com recursos da Câmara, 40 delas para visitar Alberto Youssef.
O juiz também mandou expedir ofício para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), solicitando informações e cópias sobre requisições de passagens aéreas ou de reembolso de despesas com viagens áreas formuladas junto à Câmara pelo então deputado Luiz Argôlo naquele período, com a discriminação dos valores pagos, se possível, no prazo de vinte dias.
Pedro Corrêa
Na ação contra os ex-deputados Pedro Corrêa e sua filha Aline Corrêa, ambos do PP de Pernambuco, a Justiça Federal também incluiu como réus o ex-chefe de gabinete do ex-parlamentar, Ivan Vernon, o doleiro Youssef, mais dois familiares do ex-deputado - Fábio Corrêa e Maria Danzi Russo Corrêa de Oliveira - além de Rafael ángulo Lopez.
Segundo o Ministério Público Federal, R$ 357,94 milhões teriam sido repassados em propinas à Diretoria de Abastecimento e ao Partido Progressista entre 2004 e 2014. Pedro Corrêa um dos líderes do PP, estava entre os beneficiários de propinas, segundo a força tarefa da Lava-Jato.
"Pedro Corrêa seria responsável, como liderança do Partido Progressiva, pelo repasse geral de propinas ao partido", diz a denúncia. Ele teria recebido diretamente cerca de R$ 40,7 milhões em propina do esquema criminoso da Petrobrás entre 2004 a 2014. A filha do ex-parlamentar também teria recebido valores ilícitos.
