Câmara derruba alteração no pagamento do auxílio-doença

Depois de perder a votação da emenda que derruba o fator previdenciário, o governo sofreu novo revés durante a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 664/14, que alterou as regras para a concessão da pensão por morte e do auxílio-doença. E foi justamente um ponto da MP que alterava a responsabilidade pelo pagamento do auxílio que causou a nova derrota.

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Por 229 votos contra 220 e 1 abstenção, os deputados excluíram do texto a parte que determina que a responsabilidade das empresas pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença.

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Com a alteração, o governo pretendia economizar no pagamento do benefício, que passaria a ser arcado pelos empresários durante o período. Com a derrota na votação, fica valendo a regra atual pela qual a empresa é responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias. A partir do décimo sexto dia, ele passa a ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após a aprovação do destaque, a sessão foi encerrada. Os demais destaques serão analisados em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14).

*Agência Brasil