Em decisão liminar, a Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou o pedido do Ministério Público Federal e determinou, na noite desta segunda-feira, que o governo federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Rio 2016 se "abstenham de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais oficiais durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016". As informações são do G1.
O veto a protestos faz parte da Carta do COI. A política adotada é de pedir que o torcedor pare de se manifestar. Caso ele não o faça, a orientação dos organizadores é que as forças de segurança procedam à expulsão. Nesta segunda-feira, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acionou o Ministério Público Federal pedindo "providências urgentes" para garantir a liberdade de manifestação durante os Jogos.
Na decisão, o juiz federal substituto João Augusto Carneiro de Araújo também fixou multa de R$ 10 mil a cada descumprimento. A medida inclui retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
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No final de semana, houve pelo menos dois episódios em que espectadores foram retirados por protestar contra o presidente interino Michel Temer. Apesar das críticas, o Comitê Rio 2016 e o Comitê Olímpico Internacional (COI) reafirmaram que as manifestações não serão toleradas.
Os organizadores afirmam que a repressão aos protestos contra Temer é amparada pela Lei da Olimpíada. Eles citam um dos incisos do artigo 28, segundo o qual o acesso e a permanência nos locais de competições está condicionado a "não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação".
