Luiz Chaves/ Palácio Piratini
"Salvo medidas extraordinárias, o que se espera é a continuidade da política fiscal de 'controle na boca do caixa', com as mesmas agruras de 2017, mas com a diferença de que o ano será de eleições"
Em termos de finanças públicas do Rio Grande do Sul, o ano de 2017 não deixará saudades. Vejamos por quê. No acumulado de janeiro a outubro, o déficit orçamentário totalizou R$ 1,4 bilhão. E a previsão para o ano é de um déficit de R$ 3 bilhões. O principal fator para este resultado é o déficit previdenciário estrutural, que acumula um saldo negativo de R$ 8,4 bilhões. No mesmo período, a dívida consolidada somou R$ 75,4 bilhões (ou 2,2 vezes a receita corrente líquida). O endividamento continua crescendo e o Estado ultrapassou o limite legal para a tomada de empréstimos. Para completar o quadro, o indicador de suficiência financeira (obrigações menos disponibilidades financeiras) aponta uma insuficiência de R$ 13,2 bilhões.
O que esperar para 2018? Os dados oficiais indicam déficit no total de R$ 2,9 bilhões, praticamente o mesmo resultado previsto para 2017. A projeção é de aumento do déficit previdenciário para R$ 9 bilhões e, por conseguinte, a manutenção da trajetória de crescimento da dívida pública. Em suma, salvo medidas extraordinárias, o que se espera é a continuidade da política fiscal de "controle na boca do caixa", com as mesmas agruras de 2017, mas com a diferença de que o ano será de eleições, oportunidade para se discutir propostas consistentes visando retomar a disciplina fiscal, condição fundamental para o reequilíbrio das contas públicas gaúchas.
"O regime de recuperação fiscal não é o melhor dos mundos, mas é a única saída capaz de evitar o aumento dos déficits e a ingovernabilidade. Não há plano B"
Um governador deveria se voltar muito mais aos fins e aos resultados de seu governo do que aos meios para atingi-los. No entanto, no RS, os meios suplantam em muito os fins, tamanha é sua prevalência, ou melhor dizendo, sua insuficiência.
O governador atual recebeu o Estado com um déficit de R$ 5,4 bilhões e, apesar dos ajustes feitos, encerrou seu primeiro ano com um resultado negativo de R$ 4,9 bilhões, 74% da receita líquida em despesa de pessoal e uma margem para investir negativa de 13% da mesma base. E, como agravante, os recursos extras estavam praticamente esgotados, a despesa crescente e a receita em acentuado declínio.
Editou uma lei de responsabilidade fiscal estadual, instituiu a previdência complementar, ambas fundamentais, mas com efeito de médio e longo prazo, só para ficar com as principais medidas.
Em 2016, refinanciou a dívida com a União, conseguindo alterar o indexador, reduzir os juros e prorrogar o pagamento até 2048, tornando a prestação mais baixa e declinante, em relação à receita. Mas isso não foi suficiente.
O Estado necessita não só eliminar os déficits, como aplicar mais e melhor em educação, e formar margem para investir. Um Estado com população em idade ativa quase estagnada só crescerá com investimentos e desenvolvimento tecnológico, o que é improvável, quando a cada ano decrescem os índices educacionais.
Como medida estrutural, faltou a reforma da Previdência, sem o que o Estado não sairá da crise, mesmo com crescimento econômico. Mas isso depende, em grande parte, do governo federal.
Em 2017, o governo buscou incessantemente a adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF), que suspende o pagamento da dívida com a União (hoje suspenso por liminar) por três anos, prorrogável por mais três. O RRF não é o melhor dos mundos, mas é a única saída capaz de evitar o aumento dos déficits e a ingovernabilidade. Não há plano B.
Mas o RRF não é garantia de estabilidade futura. Tudo vai depender do crescimento da economia e de como o governo atual e os vindouros, incluindo todos os Poderes, conduzirão os ajustes futuros.
Por isso, o RRF, principal ação de 2017, complementa as medidas anteriores, e é a única condição para a retomada do desenvolvimento estadual, mas pode ser a volta à estaca zero, ou pior que isso, a derrocada.
Liderau dos Santos Marques Junior
economista e Pesquisador na FEE
Darcy Francisco Carvalho dos Santos
economista, contemplado em três oportunidades pelo Prêmio do Tesouro Nacional